Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho, Brasília, DF, n. 4055, p. 39-46, 10 set. 2024. Republicação 1. 
 
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO 
SECRETARIA JURÍDICA, PROCESSUAL E DE APOIO ÀS SESSÕES 
 
 
RESOLUÇÃO CSJT N.º 387, DE 30 DE AGOSTO DE 2024. 
 
 
Institui o Modelo de Gestão 
Estratégica da Justiça do Trabalho 
de primeiro e segundo graus e do 
Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho. 
 
 
O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, em sessão 
ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Ministro Conselheiro 
Presidente Lelio Bentes Corrêa, Relator, presentes os Exmos. Ministros 
Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Dora Maria da Costa, Maria Helena 
Mallmann, Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, Marcus Augusto Losada Maia, Cesar 
Marques Carvalho, Márcia Andrea Farias da Silva e Ricardo Hofmeister de Almeida 
Martins-Costa, do Exmo. Subprocurador-Geral do Trabalho, Fábio Leal Cardoso, e 
da Exma. Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do 
Trabalho - Anamatra, Juíza Luciana Paula Conforti, 
 
considerando que compete ao Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da 
Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, 
cujas decisões terão efeito vinculante (Constituição da República, art. 111-A, § 2º, 
II); 
 
considerando a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, aprovada 
pela Resolução CNJ n.º 325, de 29 de junho de 2020, e as diretrizes do Conselho 
Nacional de Justiça; 
 
considerando a Portaria CNJ n.º 59, de 23 de abril de 2019, que 
Regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede de 
Governança Colaborativa do Poder Judiciário; 
 
considerando a necessidade de sistematizar e definir estruturas de 
governança e gestão com o objetivo de garantir eficiência, eficácia e efetividade 
aos objetivos organizacionais e promover a padronização da gestão no âmbito da 
 
Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho, Brasília, DF, n. 4055, p. 39-46, 10 set. 2024. Republicação 1. 
Justiça do Trabalho, consoante diretrizes do Referencial Básico de Governança 
Pública do Tribunal de Contas da União (TCU); 
 
considerando a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho 
destinado à elaboração do Modelo de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho 
(MGE), instituído pelo Ato CSJT.GP.SG.CGEST n.º 155, de 29 de julho de 2019; 
 
considerando a Resolução CNJ n.º 370, de 28 de janeiro de 2021, que 
estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do 
Poder Judiciário (Entic-JUD); 
 
considerando a Resolução CSJT n.º 325, de 11 de fevereiro de 2022, 
que institui a Política de Governança de Colegiados Temáticos da Justiça do 
Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho (CSJT); 
 
considerando a Resolução CNJ n.º 552, de 11 de abril de 2024, que 
dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de 
primeiro e segundo graus e dá outras providências. 
 
considerando o Acórdão n.º 2.622/2015 – TCU-Plenário e a Resolução 
CNJ n.º 347, de 13 de outubro de 2020, que dispõe sobre a Política de Governança 
das Contratações Públicas no Poder Judiciário; 
 
considerando a necessidade de aperfeiçoamento dos processos de 
trabalho que envolvem o planejamento, a execução, o monitoramento e a revisão 
da Estratégia da Justiça do Trabalho; e 
 
considerando a decisão proferida nos autos do Processo ATO-
1000036-58.2024.5.90.0000, 
 
 
RESOLVE 
 
 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
 
Art. 1º Fica instituído o Modelo de Gestão Estratégica da Justiça do 
Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho (MGE), na forma desta Resolução. 
 
§ 1º O MGE disciplina, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro 
e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: 
I - a Rede de Governança da Estratégia; 
II - a formulação e a aprovação da Estratégia; 
 
Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho, Brasília, DF, n. 4055, p. 39-46, 10 set. 2024. Republicação 1. 
III - o desdobramento da Estratégia; 
IV - a execução das iniciativas; 
V - o monitoramento dos resultados; e 
VI - a revisão da estratégia. 
 
§ 2º O Guia de Planejamento e Revisão da Estratégia da JT e do CSJT 
(Guia-MGE, Anexo I) integra o MGE, subsidiando-o no que tange aos 
procedimentos e às responsabilidades para o planejamento, para a execução, para 
o monitoramento, para a divulgação de resultados e para a revisão da estratégia; 
aos instrumentos e aos artefatos do planejamento estratégico; e ao sistema de 
apoio à gestão da estratégia. 
 
§ 3º O Guia-MGE será atualizado por meio de Ato da Presidência do 
Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 
 
§ 4º A versão vigente do Guia-MGE estará disponível no sítio de 
internet do CSJT. 
 
Art. 2º Consideram-se, para os efeitos desta Resolução, os seguintes 
termos e definições: 
I - Balanced Scorecard (BSC) - Indicadores Balanceados de 
Desempenho: metodologia de medição e gestão de desempenho que, a partir da 
missão e da visão institucionais, foca o desempenho organizacional por meio do 
estabelecimento de objetivos, metas, indicadores e iniciativas tangíveis, 
funcionando como sistema de comunicação, informação e aprendizagem; 
II - Desdobramento da estratégia: processo de gestão que alinha, 
tanto vertical quanto horizontalmente, as funções e as atividades da organização a 
seus objetivos estratégicos, decompostos em iniciativas estratégicas e temáticas 
de níveis tático e operacional; 
III - Estratégia: o resultado das escolhas feitas (planificação, métodos 
ou meios) com o objetivo de criar e maximizar valor a médio e longo prazo; 
IV - Estruturas de governança: colegiados temáticos e estruturas 
organizacionais de decisão e de interlocução identificadas com o intuito de 
sistematizar o processo de condução da governança e da gestão; 
V - Gestão: função integrada aos processos organizacionais, 
responsável pelo planejamento, pela execução e pelo controle de ações, com o 
manejo de recursos e poderes à disposição de órgãos e entidades para a 
consecução de seus objetivos; 
VI - Gestão de riscos: atividades coordenadas de identificação, 
análise e avaliação, planejamento de respostas, implementação das respostas e 
monitoramento dos riscos em uma iniciativa ou em um processo, de forma a 
maximizar a exposição aos eventos positivos e a minimizar ou evitar a exposição 
aos eventos negativos; 
VII - Governança: mecanismos de liderança, estratégia e controle 
postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, a fim 
de garantir a prestação dos serviços demandados pela sociedade e reduzir o 
 
Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho, Brasília, DF, n. 4055, p. 39-46, 10 set. 2024. Republicação 1. 
conflito de interesses e a assimetria de informações entre as partes interessadas; 
VIII - Indicadores: são informações que permitem descrever, 
classificar, ordenar, comparar ou quantificar de maneira sistemática aspectos de 
determinada realidade e que atendem às necessidades dos tomadores de 
decisões; 
IX - Iniciativa: programa, projeto ou plano de ação com o objetivo de 
resolver problemas ou atender a demandas (internas e externas), a partir da 
otimização de processos de trabalho e atividades ou da criação de novo serviço ou 
produto; 
X - Mapa estratégico: elemento gráfico que descreve a estratégia da 
organização por meio de objetivos relacionados entre si e distribuídos em 
dimensões (perspectivas) do Balanced Scorecard (BSC) para formar uma cadeia de 
causa e efeito; 
XI - Metas: nível de desempenho e resultados almejados para atingir 
os objetivos institucionais propostos, de acordo com a estratégia adotada; 
XII - Missão: declaração que sintetiza a essência, a razão de existir da 
organização, norteia a tomada de decisões, orienta a definição de objetivos e 
auxilia na escolha das estratégias; 
XIII - Objetivos estratégicos: fins a serem perseguidos pela 
organização para o cumprimento da missão e o alcance da visão de futuro; 
XIV - Planejamento estratégico: conjunto de mecanismos sistêmicos, 
participativos, inovadores e contínuos, que utiliza processos metodológicos para 
contextualizar e definir o estabelecimento de objetivos, metas, indicadores, 
iniciativas; a mobilização de recursos; e a tomada de decisões, objetivando a 
consecução da visão de futuro; 
XV - Plano de ação: conjunto de atividades planejadas, de menor 
complexidade e esforço que um projeto, para criar um produto, disponibilizar um 
serviço ou atingir um resultado, que se diferencia de operações continuadas, 
repetitivas ou de rotina; 
XVI - Plano de Contribuição: desdobramento da estratégia nacional 
ou organizacional (local), visando ao alcance dos objetivos estratégicos e das 
metas do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho, do Regional ou do CSJT, que 
deverá culminar, obrigatoriamente, na implementação de iniciativas estratégicas, 
táticas e/ou operacionais; 
XVII - Plano Estratégico: formalização do planejamento estratégico da 
organização, que contém a missão e os valores institucionais, a visão de futuro, o 
mapa estratégico, os objetivos estratégicos, os indicadores e as metas para 
determinado período; 
XVIII - Portfólio de iniciativas: conjunto sistematizado de iniciativas 
voltadas aos objetivos estratégicos, agrupadas com o propósito de facilitar e 
tornar mais eficiente sua gestão; 
XIX - Programa: grupo de projetos e planos de ação inter-
relacionados, gerenciados de maneira coordenada para obtenção de benefícios 
estratégicos e geração de valor para a organização; 
XX - Projeto: esforço temporário empreendido para criar um 
produto, disponibilizar um serviço ou atingir um resultado exclusivo, claro e bem 
 
Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho, Brasília, DF, n. 4055, p. 39-46, 10 set. 2024. Republicação 1. 
definido, e que se diferencia de operações continuadas, repetitivas ou de rotina; 
XXI - Risco: evento futuro e incerto que pode impactar os objetivos 
estratégicos; 
XXII - Valores: princípios compartilhados, convicções dominantes, 
elementos motivadores das ações das pessoas, os quais contribuem para a 
unidade e para a coerência do trabalho; 
XXIII - Visão de futuro: o que a organização pretende ser no futuro, 
ao considerar as oportunidades e as ameaças. 
 
Art. 3º São diretrizes do MGE: 
I - promoção da governança como mecanismo de liderança, 
estratégia e controle; 
II - alinhamento da estratégia com o planejamento e com a execução 
do orçamento, da gestão de pessoas, da tecnologia da informação e da 
sustentabilidade; 
III - incentivo à gestão por resultados; 
IV - fomento à inovação para o alcance dos objetivos estratégicos; 
V - fomento ao desenvolvimento da gestão de riscos vinculada à 
estratégia; 
VI - fomento à execução de iniciativas e ao compartilhamento das 
boas práticas de gestão; e 
VII - comunicação ativa da estratégia. 
 
 
CAPÍTULO II 
DA REDE DE GOVERNANÇA DA ESTRATÉGIA 
 
Seção I 
Da Composição 
 
Art. 4º A Rede de Governança da Estratégia da Justiça do Trabalho 
(RGE-JT) será composta por: 
I - Comitê Nacional de Governança e Estratégia (CNGE); e 
II - Subcomitês Nacionais de Governança e Estratégia (SNGE). 
 
Art. 5º No Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a governança 
da estratégia será realizada pelo Comitê de Governança e Estratégia (CGE). 
 
 
Seção II 
Do Comitê Nacional de Governança e Estratégia 
 
Art. 6º Integram o Comitê Nacional de Governança e Estratégia 
(CNGE): 
I - o(a) Ministro(a) Presidente do Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho; 
 
Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho, Brasília, DF, n. 4055, p. 39-46, 10 set. 2024. Republicação 1. 
II - o(a) magistrado(a) gestor(a) de metas do Conselho Superior da 
Justiça do Trabalho; 
III - o(a) Secretário(a)-Geral do Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho; 
IV - o(a) Gestor(a) da Unidade de Governança e Gestão Estratégica do 
Conselho Superior da Justiça do Trabalho; 
V - os Tribunais Regionais do Trabalho eleitos, entre os de mesmo 
porte, por meio de seus representantes, para coordenar os SNGEs, em mandato 
de até 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução; 
VI - o(a) Gestor(a) da Unidade de Orçamento e Finanças do Conselho 
Superior da Justiça do Trabalho. 
 
§ 1º O(A) magistrado(a) gestor(a) de metas deve ser o mesmo 
indicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos termos da Portaria CNJ n.º 59, 
de 23 de abril de 2019. 
 
§ 2º O(A) Ministro(a) Presidente poderá delegar sua participação no 
CNGE ao(à) magistrado(a) gestor(a) de metas. 
 
§ 3º A coordenação do CNGE caberá ao(à) Ministro(a) Presidente ou, 
nos termos do § 2º, ao(à) magistrado(a) gestor(a) de metas. 
 
§ 4º Os integrantes do CNGE serão designados por Ato da 
Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que também definirá 
o(a) vice-coordenador(a) do colegiado entre os membros dos incisos II a IV. 
 
§ 5º Os Tribunais integrantes do CNGE serão representados pelos 
respectivos magistrados gestores de metas e pelos gestores responsáveis pelas 
Unidades de Governança e Gestão Estratégica. 
 
Art. 7º Os membros do CNGE serão substituídos da seguinte forma: 
I - o Ministro Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 
ou o(a) magistrado(a) gestor(a) de metas por outro(a) juiz(a) auxiliar designado(a) 
pela Presidência; 
II - o Secretário-Geral, os Gestores da Unidade de Governança e 
Gestão Estratégica e da Unidade de Orçamento e Finanças do Conselho Superior 
da Justiça do Trabalho; e os Gestores das Unidades de Governança e Gestão 
Estratégica dos Tribunais Regionais do Trabalho por seus substitutos legais e 
eventuais; 
III - o magistrado gestor de metas dos Tribunais Regionais do 
Trabalho coordenadores dos SNGEs pelo gestor da Unidade de Governança e 
Gestão Estratégica do mesmo Tribunal. 
 
Parágrafo único. Os Tribunais Regionais do Trabalho 
coordenadores dos SNGEs que não puderem ser representados pelos respectivos 
substitutos deverão, alternativamente, indicar outro Tribunal Regional entre os de 
 
Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho, Brasília, DF, n. 4055, p. 39-46, 10 set. 2024. Republicação 1. 
mesmo porte. 
 
Art. 8º Compete ao CNGE: 
I - discutir aspectos essenciais à Justiça do Trabalho, objetivando a 
elaboração, a execução, o monitoramento e a revisão do Plano Estratégico da 
Justiça do Trabalho (PE-JT); 
II - orientar os Subcomitês Nacionais de Governança e Estratégia e 
zelar pela observância das diretrizes e dos padrões estabelecidos; 
III - consolidar e aprovar as propostas de elementos da estratégia 
apresentadas pelos Subcomitês Nacionais de Governança e Estratégia; 
IV - elaborar proposta do PE-JT e de suas revisões, bem como das 
iniciativas voltadas ao cumprimento do Plano; 
V - realizar as Reuniões de Análise da Estratégia (RAEs) da Justiça do 
Trabalho; 
VI - propor diretrizes para a comunicação da estratégia e apoiar a 
execução de ações de comunicação; 
VII - solicitar apoio de equipe técnica para auxiliar os trabalhos; 
VIII - sugerir medidas preventivas e corretivas para o alcance dos 
resultados do PE-JT; 
IX - atuar como gestor nacional do sistema de gestão estratégica 
definido para a Justiça do Trabalho; 
X - aprovar nova versão do Guia-MGE e submetê-la à Presidência do 
CSJT para atualização. 
 
Art. 9º As decisões do Comitê Nacional serão tomadas por maioria 
simples, prevalecendo, em caso de empate, o voto proferido pelo(a) 
coordenador(a). 
 
Art. 10. As decisões de caráter eminentemente técnico, assim como 
as de gestão do Plano Estratégico, serão submetidas à ratificação pela Presidência 
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho quando o CNGE, por maioria simples, 
assim entender e o Presidente não integrar o CNGE. 
 
Art. 11. A Unidade de Apoio Executivo (UAE) do Comitê Nacional é a 
Unidade de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho. 
 
Parágrafo único. A UAE do Comitê Nacional de Governança e 
Estratégia é responsável por auxiliá-lo e secretariá-lo nas atividades de elaboração, 
execução, monitoramento e revisão do PE-JT. 
 
 
Seção III 
Dos Subcomitês Nacionais de Governança e Estratégia 
 
Art. 12. Os Subcomitês Nacionais de Governança e Estratégia (SNGE) 
 
Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho, Brasília, DF, n. 4055, p. 39-46, 10 set. 2024. Republicação 1. 
são os seguintes: 
I - Subcomitê Nacional de Governança e Estratégia dos Tribunais 
Regionais do Trabalho de pequeno porte (SNGEPP); 
II - Subcomitê Nacional de Governança e Estratégia dos Tribunais 
Regionais do Trabalho de médio porte (SNGEMP); 
III - Subcomitê Nacional de Governança e Estratégia dos Tribunais 
Regionais do Trabalho de grande porte (SNGEGP). 
 
§ 1º Os portes dos Tribunais Regionais do Trabalho são definidos por 
metodologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
 
§ 2º Os Subcomitês Nacionais serão coordenados pelos respectivos 
magistrados(as) gestores(as) de metas dos Tribunais Regionais do Trabalho citados 
no art. 6º, inciso V, e terão como vice-coordenador os respectivos gestores das 
Unidades de Governança e Gestão Estratégica. 
 
§ 3º A Unidade de Apoio Executivo (UAE) dos Subcomitês Nacionais 
de Governança e Estratégia é a Unidade de Governança e Gestão Estratégica do 
Tribunal Regional do Trabalho que coordena o Subcomitê de cada porte. 
 
Art. 13. São competências dos Subcomitês Nacionais de Governança 
e Estratégia: 
I - solicitar apoio de equipe técnica dos Tribunais Regionais do 
Trabalho para auxiliar nos trabalhos do Subcomitê; 
II - realizar reuniões conjuntas dos Subcomitês Nacionais de 
Governança e Estratégia para a abordagem de temas comuns; 
III - consolidar as propostas de elementos da estratégia 
apresentadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho e submetê-las ao CNGE; 
IV - realizar a interação entre o CNGE e os Tribunais Regionais do 
Trabalho que representam; 
V - fornecer aos Tribunais Regionais do Trabalho que representam 
informações relativas ao progresso dos trabalhos, cumprimento das etapas e 
eventuais alinhamentos; 
VI - propor diretrizes para a comunicação da estratégia e apoiar a 
execução de ações de comunicação; e 
VII - representar os Tribunais Regionais do Trabalho que compõem o 
Subcomitê Nacional no que concerne a assuntos relacionados à governança e à 
gestão estratégica. 
 
 
Seção IV 
Do Comitê de Governança e Estratégia do Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho 
 
Art. 14. O Comitê de Governança e Estratégia do Conselho Superior 
da Justiça do Trabalho (CGE) terá a seguinte composição: 
 
Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho, Brasília, DF, n. 4055, p. 39-46, 10 set. 2024. Republicação 1. 
I - o(a) Ministro(a) Presidente do Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho; 
II - o(a) magistrado(a) gestor(a) de metas do Conselho Superior da 
Justiça do Trabalho; 
III - o(a) Secretário(a)-Geral do Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho; 
IV - os(as) Gestores(as) das Unidades do Conselho Superior da Justiça 
do Trabalho vinculadas diretamente à Secretaria-Geral, com exceção das Unidades 
de Auditoria, de Assessoria Parlamentar e de Apoio Jurídico. 
 
§ 1º O(A) magistrado(a) gestor(a) de metas deve ser o mesmo 
indicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos termos da Portaria CNJ n.º 
59/2019. 
 
§ 2º O(A) Ministro(a) Presidente poderá delegar sua participação no 
CGE ao(à) magistrado(a) gestor(a) de metas. 
 
§ 3º A coordenação do CGE caberá ao (à) Ministro(a) Presidente ou, 
nos termos do § 2º, ao(à) magistrado(a) gestor(a) de metas. 
 
§ 4º O(A) vice-coordenador(a) será o(a) magistrado(a) gestor(a) de 
metas ou, nos termos do § 2º, o(a) Secretário(a)-Geral do Conselho Superior da 
Justiça do Trabalho. 
 
Art. 15. Os membros do CGE serão substituídos da seguinte forma: 
I - o(a) Ministro(a) Presidente do Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho ou o(a) magistrado(a) gestor(a) de metas por juiz(a) auxiliar designado(a) 
pela Presidência; 
II - os demais membros por seus substitutos legais e eventuais. 
 
Art. 16. Compete ao CGE: 
I - discutir aspectos essenciais ao Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho, objetivando a elaboração, a execução, o monitoramento e a revisão do 
Plano Estratégico institucional; 
II - elaborar proposta do Plano Estratégico do Conselho Superior da 
Justiça do Trabalho (PE-CSJT) e de suas revisões, bem como das iniciativas voltadas 
ao cumprimento do Plano; 
III - realizar as Reuniões de Análise da Estratégia (RAE) do Conselho 
Superior da Justiça do Trabalho; 
IV - propor diretrizes para a comunicação da estratégia e apoiar a 
execução de ações de comunicação; 
V - solicitar apoio de equipe técnica para auxiliar os trabalhos; 
VI - sugerir medidas preventivas e corretivas para o alcance dos 
resultados do PE-CSJT. 
 
Art. 17. A Unidade de Apoio Executivo (UAE) do CGE é a Unidade de 
 
Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho, Brasília, DF, n. 4055, p. 39-46, 10 set. 2024. Republicação 1. 
Governança e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 
 
Parágrafo único. A UAE do CGE é responsável por auxiliá-lo e 
secretariá-lo nas atividades de elaboração, execução, monitoramento e revisão do 
PE-CSJT. 
 
Art. 18. As decisões do CGE serão tomadas por maioria simples, 
prevalecendo, em caso de empate, o voto proferido pelo coordenador. 
 
Art. 19. As decisões de caráter eminentemente técnico, assim como 
as de gestão do plano estratégico do CSJT serão submetidas à ratificação pela 
Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho quando o Comitê, por 
maioria simples, assim o entender e o Presidente não compuser o CGE. 
 
 
Seção V 
Do Comitê de Governança e Estratégia dos Tribunais Regionais do Trabalho 
 
Art. 20. A composição mínima do Comitê de Governança e Estratégia 
(CGE) no Tribunal Regional do Trabalho deve incluir: 
I - o(a) presidente do Tribunal Regional do Trabalho, ou 
magistrado(a) por ele(a) designado(a); 
II - o(a) vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, ou 
magistrado(a) por ele(a) designado(a); 
III - o(a) Corregedor(a) Regional do Tribunal Regional do Trabalho ou 
magistrado(a) por ele(a) designado(a); 
IV - um(a) magistrado(a) representante do primeiro grau de 
jurisdição; 
V - a direção administrativa do órgão; 
VI - o(a) titular da Unidade de Governança e Gestão Estratégica; 
VII - o(a) coordenador(a) do Comitê Orçamentário de primeiro grau; 
VIII - o(a) coordenador(a) do Comitê Orçamentário de segundo grau. 
 
§ 1º Caso o(a) magistrado(a) gestor(a) de metas não figure entre os 
membros do colegiado, deverá ser adicionado(a) como integrante. 
 
§ 2º O normativo de composição do colegiado deverá estabelecer os 
suplentes de cada um de seus membros. 
 
 
CAPÍTULO III 
DA ESTRATÉGIA 
 
Art. 21. São instrumentos para execução da estratégia da Justiça do 
Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho: 
 
Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho, Brasília, DF, n. 4055, p. 39-46, 10 set. 2024. Republicação 1. 
I - o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho; 
II - os Planos Estratégicos dos Tribunais Regionais do Trabalho e do 
Conselho Superior da Justiça do Trabalho; 
III - os Planos de Contribuição de abrangência nacional; e 
IV - os Planos de Contribuição de abrangência local. 
 
 
Seção I 
Da Formulação e da Aprovação do Plano Estratégico 
 
Art. 22. A proposta do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho (PE-
JT), elaborada pelo Comitê Nacional de Governança e Estratégia, e as propostas do 
Plano Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (PE-CSJT) e dos 
Tribunais Regionais do Trabalho (PE-TRT), elaboradas pelos respectivos colegiados 
de Governança e Estratégia, devem ser aprovadas pelo Plenário ou pelo Órgão 
Especial da instituição. 
 
Art. 23. Na elaboração dos Planos Estratégicos, os Tribunais devem 
considerar as Resoluções, as Recomendações e as Políticas Judiciárias instituídas 
pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho voltadas à concretização da 
Estratégia. 
 
 
Seção II 
Do Desdobramento da Estratégia 
 
Art. 24. O desdobramento da estratégia ocorre por meio de planos 
de contribuição nacionais e locais, podendo se dar a partir do estabelecimento do 
Portfólio de Iniciativas, devendo ser desdobrados todos os objetivos estratégicos 
ao longo do ciclo de gestão, obrigatoriamente até o 4º (quarto) ano. 
 
§ 1º Os planos de contribuição nacionais visam ao alcance dos 
objetivos estratégicos e das metas do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho. 
 
§ 2º Os planos de contribuição locais visam ao alcance dos objetivos 
estratégicos e das metas do Plano Estratégico do órgão e devem estar alinhados a 
eventual plano de contribuição nacional de mesma temática. 
 
§ 3º São equiparados a planos de contribuição nacionais o Plano 
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), o Plano de 
Contratações Anual (PCA), o Plano Anual de Capacitação e as ações previstas no 
Plano de Logística Sustentável. 
 
Art. 25. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho estimulará a 
elaboração de planos de contribuição temáticos nacionais nas áreas de tecnologia 
da informação, gestão de pessoas, comunicação institucional e gestão 
 
Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho, Brasília, DF, n. 4055, p. 39-46, 10 set. 2024. Republicação 1. 
orçamentária. 
 
 
Seção III 
Da Execução e do Monitoramento 
 
Art. 26. A execução da estratégia se dá por meio da concretização 
das iniciativas previstas nos planos de contribuição nacional e local. 
 
§ 1º As iniciativas nacionais devem compor o Portfólio de Iniciativas 
Nacionais do PE-JT (Portfólio PE-JT) do ciclo vigente, o qual deve ser aprovado pela 
Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho por meio de Ato. 
 
§ 2º As iniciativas locais devem compor o Portfólio de Iniciativas do 
PE-TRT ou do PE-CSJT do ciclo vigente, a ser aprovado pela Presidência do 
respectivo órgão por meio de Ato. 
 
Art. 27. O monitoramento da estratégia da Justiça do Trabalho de 
primeiro e segundo graus e do CSJT se dá pela avaliação do desempenho dos 
objetivos, dos indicadores, das metas e das iniciativas, de forma a aprimorar o 
desempenho da Justiça do Trabalho e do CSJT. 
 
 
Seção IV 
Do Sistema de Gestão Estratégica 
 
Subseção I 
Da estruturação e da atualização de dados 
 
Art. 28. A gestão da estratégia da Justiça do Trabalho, do Conselho 
Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho deve ser 
estruturada no sistema de gestão estratégica definido para a Justiça do Trabalho. 
 
Parágrafo único. Esse sistema consiste em ferramenta(s) 
tecnológica(s) para planejamento, medição, monitoramento, divulgação e análise 
da estratégia, bem como para apoio à execução dos planos estratégicos. 
 
Art. 29. O regramento para a utilização e gestão do sistema de 
gestão estratégica definido para a Justiça do Trabalho está no Guia-MGE. 
 
 
Subseção II 
Da gestão do sistema de gestão estratégica 
 
Art. 30. A gestão nacional do sistema de gestão estratégica definido 
para a Justiça do Trabalho, de agora em diante denominado sistema, realizada 
 
Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho, Brasília, DF, n. 4055, p. 39-46, 10 set. 2024. Republicação 1. 
pelo CNGE, nos termos do inciso IX do art. 8º, compreende: 
I - garantir a adequação do sistema às necessidades da Justiça do 
Trabalho de primeiro e segundo graus e do CSJT; 
II - definir as premissas e as estratégias, bem como propor a 
regulamentação necessária para o suporte e para a sustentação do sistema; 
III - promover continuamente melhorias nos processos de gestão, 
manutenção e suporte do sistema; 
IV - analisar propostas e solicitações recebidas sobre o sistema e 
apoiar o desenvolvimento de projetos relacionados a sua área de competência. 
 
Art. 31. A coordenação nacional executiva do sistema cabe à 
Unidade de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho, a quem competirá: 
I - planejar e coordenar ações decorrentes das deliberações do 
CNGE; 
II - coordenar as atividades desenvolvidas por equipes afetas ao 
sistema; 
III - aprovar e manter o processo de gestão de demandas 
relacionadas ao sistema; 
IV - analisar e deliberar sobre correção de erros e tratamento de 
incidentes relacionados ao sistema; 
V - propor e avaliar o cumprimento dos acordos de níveis de serviço 
do sistema; 
VI - coordenar os serviços de atendimento aos usuários do sistema; 
VII - responder às ocorrências de ouvidoria com demandas 
relacionadas ao sistema; 
VIII - autorizar a implantação de novas versões do sistema; 
IX - fomentar e coordenar as capacitações. 
 
 
Seção V 
Da Revisão do Plano Estratégico 
 
Art. 32. Os planos estratégicos devem ser revisados em vista do 
cumprimento do desdobramento dos objetivos estratégicos de que trata o art. 24 
desta Resolução. 
 
Art. 33. Os planos estratégicos podem ser revisados com base nas 
necessidades identificadas nas RAEs, por demanda do CNGE ou do CGE. 
 
Parágrafo único. As propostas de revisão do Plano Estratégico da JT 
devem, obrigatoriamente, ser discutidas nos subcomitês (SNGE). 
 
Art. 34. A proposta de revisão do Plano Estratégico da Justiça do 
Trabalho (PE-JT), elaborada pelo Comitê Nacional de Governança e Estratégia, e as 
propostas do Plano Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 
 
Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho, Brasília, DF, n. 4055, p. 39-46, 10 set. 2024. Republicação 1. 
(PECSJT) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (PE-TRT), elaboradas pelos 
respectivos colegiados de Governança e Estratégia, devem ser aprovadas pelo 
Plenário ou pelo Órgão Especial da instituição. 
 
 
CAPÍTULO IV 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
 
Art. 35. As Escolas Judiciais deverão ofertar, anualmente, cursos de 
Governança Pública e Gestão Estratégica destinados a magistrados e servidores. 
 
Art. 36. Aplica-se esta Resolução ao próximo ciclo de planejamento 
estratégico e aos ciclos posteriores. 
 
Art. 37. Revogam-se: 
I - o Ato CSJT.GP.SG n.º 294, de 20 de outubro de 2014; 
II - a Resolução CSJT n.º 259, de 14 de fevereiro de 2020; 
III - a Resolução CSJT n.º 260, de 14 de fevereiro de 2020. 
 
Art. 38. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
LELIO BENTES CORRÊA 
Presidente 
 
 
Este texto não substitui o original publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. 
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Resolução CSJT n.º 387/2024
Modelo de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho de primeiro e
segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho -MGE
Anexo I
Guia de Planejamento e Revisão da
Estratégia da JT e do CSJT
Guia-MGE
Versão 1, agosto/2024
Anexo 1 - RESOLUÇÃO CSJT N.° 387, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. Sobre o Guia de Planejamento e Revisão da Estratégia da
JT e do CSJT (Guia-MGE)
I. Este guia é parte subsidiária do disposto na Resolução CSJT nº 387, de 30
de agosto de 2024, que institui o Modelo de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho de
primeiro e segundo graus (JT) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
II. A disponibilização do Guia-MGE no sítio do CSJT dar-se-á pela Unidade de
Governança e Gestão Estratégica do CSJT.
2. Glossário
III. Consideram-se os seguintes termos e definições para os efeitos deste
Guia-MGE:
a. Desdobramento da estratégia: processo de gestão que alinha, tanto
vertical quanto horizontalmente, as funções e atividades de uma
organização aos seus objetivos estratégicos, decompostos em iniciativas
estratégicas e temáticas de níveis tático e operacional;
b. Estratégia: resultado das escolhas feitas (planificação, métodos ou
meios) com o objetivo de criar e maximizar valor a médio e longo prazos;
c. Gestão: função integrada aos processos organizacionais, responsável
pelo planejamento, execução e controle de ações, com o manejo de
recursos e poderes à disposição de órgãos e entidades para a
consecução de seus objetivos;
d. Gestão de riscos: atividades coordenadas de identificação, análise e
avaliação, planejamento de respostas, implementação das respostas e
monitoramento dos riscos em uma iniciativa, de forma a maximizar a
exposição aos eventos positivos e minimizar ou evitar a exposição aos
eventos negativos;
e. Governança: mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em
prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, a fim de
garantir a prestação dos serviços demandados pela sociedade e reduzir
o conflito de interesses e a assimetria de informações entre as partes
interessadas;
f. Guia de gestão de iniciativas: manual instituído pelo Conselho Superior
da Justiça do Trabalho contemplando a metodologia (processos,
procedimentos, instrumentos e regras) para gestão do portfólio de
iniciativas nacionais e dos programas, projetos e planos de ação que o
compõem;
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Anexo 1 - RESOLUÇÃO CSJT N.° 387, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
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JUSTIÇA DO TRABALHO
g. Indicadores: informações que permitem descrever, classificar, ordenar,
comparar ou quantificar de maneira sistemática aspectos de uma
realidade e que atendem às necessidades dos tomadores de decisões;
h. Iniciativa: programa, projeto ou plano de ação com o objetivo de resolver
problemas ou atender a demandas (internas e externas), a partir da
otimização de processos de trabalho e atividades ou da criação de novo
serviço ou produto;
i. Iniciativa estratégica: iniciativa alinhada ao Plano Estratégico, cujos
resultados esperados promovam avanço na consecução dos objetivos
estratégicos, preenchendo as lacunas existentes entre o desempenho
atual e o desejado;
j. Iniciativa temática: iniciativa alinhada aos planos de contribuição
temáticos e aos planos de contribuição locais relativos a temáticas
específicas, cujos resultados esperados promovam avanço na
consecução dos objetivos estratégicos, preenchendo as lacunas
existentes entre o desempenho atual e o desejado;
k. Mapa estratégico: elemento gráfico que descreve a estratégia da
organização por meio de objetivos relacionados entre si e distribuídos em
dimensões (perspectivas) do Balanced Scorecard (BSC) para formar
uma cadeia de causa e efeito;
l. Metas: nível de desempenho e resultados almejados para atingir os
objetivos institucionais propostos, de acordo com a estratégia adotada;
m. Missão: declaração que sintetiza a essência, a razão de existir da
organização, norteia a tomada de decisões, orienta a definição de
objetivos e auxilia na escolha das estratégias;
n. Objetivos estratégicos: fins a serem perseguidos pela organização para o
cumprimento da missão e o alcance da visão de futuro;
o. Planejamento estratégico: conjunto de mecanismos sistêmicos,
participativos, inovadores e contínuos, que utiliza processos
metodológicos para contextualizar e definir o estabelecimento de
objetivos, metas, indicadores, iniciativas, a mobilização de recursos e a
tomada de decisões, objetivando a consecução da visão de futuro;
p. Plano de ação: conjunto de atividades planejadas, de menor
complexidade e esforço que um projeto, para criar um produto,
disponibilizar um serviço ou atingir um resultado, que se diferencia de
operações continuadas, repetitivas ou de rotina;
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Anexo 1 - RESOLUÇÃO CSJT N.° 387, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
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JUSTIÇA DO TRABALHO
q. Plano de Contribuição: desdobramento da estratégia nacional ou
organizacional (local) visando ao alcance dos objetivos estratégicos e
das metas do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho, do Regional ou
do CSJT, que deverá culminar, obrigatoriamente, na implementação de
iniciativas estratégicas, táticas e/ou operacionais;
r. Plano Estratégico: formalização do planejamento estratégico da
organização, que contém a missão e os valores institucionais, a visão de
futuro, o mapa estratégico, os objetivos estratégicos, os indicadores e as
metas para determinado período;
s. Portfólio de iniciativas: conjunto sistematizado de iniciativas voltadas aos
objetivos estratégicos, agrupadas com o propósito de facilitar e tornar
mais eficiente a sua gestão;
t. Programa: grupo de projetos e planos de ação inter-relacionados,
gerenciados de maneira coordenada para a obtenção de benefícios
estratégicos e geração de valor para a organização;
u. Projeto: esforço temporário empreendido para criar um produto,
disponibilizar um serviço ou atingir um resultado exclusivo, claro e bem
definido, e que se diferencia de operações continuadas, repetitivas ou de
rotina;
v. Risco: evento futuro e incerto que pode impactar os objetivos
estratégicos;
w. Valores: princípios compartilhados, convicções dominantes, elementos
motivadores das ações das pessoas, os quais contribuem para a unidade
e a coerência do trabalho;
x. Visão de futuro: o que a organização pretende ser no futuro ao
considerar as oportunidades e ameaças.
3. Formulação e aprovação do Plano Estratégico
IV. São diretrizes para a elaboração do Planejamento Estratégico:
a. a missão, a visão de futuro e os objetivos estratégicos devem ser
redigidos de forma clara, direta e sintética;
b. o valor institucional deve ser acompanhado de definição conceitual;
c. o objetivo estratégico deve:
i. partir da visão de futuro;
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JUSTIÇA DO TRABALHO
ii. estar alinhado à missão e aos valores organizacionais;
iii. ser acompanhado de definição conceitual;
d. os indicadores devem ser:
i. válidos: refletirem o que está sendo medido;
ii. estáveis: possibilitarem a avaliação e a comparação do
desempenho ao longo do tempo, sem que o conceito das
variáveis do indicador, a forma de cálculo e os procedimentos
de coleta de dados para apuração variem no tempo;
iii. apropriados: medirem os resultados atribuíveis aos objetivos,
às metas e às ações que se pretende monitorar, de modo a
garantir a utilidade para o monitoramento da estratégia e a
tomada de decisões;
iv. confiáveis: possuir fonte de dados confiável e inequívoca
quanto ao que está sendo medido ou calculado, de modo a
garantir resultados idênticos para cálculos processados por
partes interessadas diversas;
v. seletivos: estabelecerem-se em número equilibrado, sem
excessos, com foco nos aspectos essenciais do que se
precisa medir para a consecução da estratégia;
vi. claros: possuir definição de fácil entendimento, sem
apresentar dificuldades de cálculo ou de uso;
vii. econômicos: terem custo razoável de coleta e atualização das
informações necessárias ao cálculo, quando comparados com
a utilidade gerencial da informação que fornecem;
viii. acessíveis: terem dados de fácil obtenção, registro e
manutenção;
ix. tempestivos: terem resultados disponíveis sempre que
necessário, com vistas a auxiliar a tomada de decisão;
e. as metas devem ser:
i. específicas: expressarem com clareza o que deve ser
alcançado, sem ambiguidades;
ii. mensuráveis: expressarem em que medida o objetivo deve ser
alcançado em certo intervalo de tempo;
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JUSTIÇA DO TRABALHO
iii. apropriadas: serem relevantes para medirem os objetivos
estratégicos;
iv. desafiadoras: serem capazes de promover desempenho
organizacional superior ao inicial;
v. realistas: serem de alcance possível no período previsto, a
custo razoável, ante as restrições existentes;
vi. temporais: serem fixadas no tempo e expressarem o período
esperado para alcance.
V. No último ano de vigência do plano estratégico, sob a coordenação da Rede
de Governança da Estratégia da Justiça do Trabalho, serão convidados magistrados,
servidores, jurisdicionados, advogados, Ministério Público, associações e entidades de
classe, bem como outros órgãos que atuem de forma colaborativa para participarem da
elaboração da proposta do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho (PE-JT) e,
posteriormente, dos Planos Estratégicos dos Tribunais Regionais do Trabalho e do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
§ 1º Os participantes do processo de planejamento estratégico deverão ser
orientados conceitualmente acerca dos temas relativos à metodologia de planejamento
estratégico, missão, visão, valores, análise de ambiente, mapa estratégico, objetivos,
indicadores, metas, iniciativas, riscos, entre outros, para melhor contribuírem na elaboração
da proposta de planejamento estratégico, bem como para facilitar a compreensão e a
disseminação da estratégia junto ao corpo funcional dos órgãos.
VI. A elaboração da proposta dos Planos Estratégicos observará as seguintes
etapas:
a. realização de processos participativos pelos Tribunais Regionais do
Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
b. realização da análise de ambiente e elaboração da proposta de Missão,
Visão de Futuro e Valores da Justiça do Trabalho e do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho;
c. elaboração do relatório de diagnóstico da estratégia pela Unidade de
Governança e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, no que diz respeito aos
respectivos planos coordenados, contendo os resultados dos processos
participativos, a análise de ambiente e as diretrizes do planejamento e da
estratégia nacional do Poder Judiciário;
d. formulação dos objetivos, indicadores e metas;
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JUSTIÇA DO TRABALHO
e. elaboração das Matrizes de Alinhamento da Estratégia da Justiça do
Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais
Regionais com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário;
f. elaboração de proposta de Plano Estratégico no Conselho Superior da
Justiça do Trabalho pelo CNGE e no Tribunal Regional do Trabalho pelo
Comitê de Governança e Estratégia (CGE) local;
g. aprovação da proposta pelo Plenário ou Órgão Especial da respectiva
instituição;
h. aprovação do glossário de indicadores, parte integrante dos Planos
Estratégicos da JT, do CSJT e dos TRTs.
VII. O alinhamento do PE-JT à Estratégia Nacional se dá da seguinte forma:
a. os objetivos estratégicos devem estar relacionados aos Macrodesafios
de acordo com as especificidades da Justiça do Trabalho, sem
necessidade de replicação textual;
b. as metas da Justiça do Trabalho devem ser definidas com o intuito de
alcançar o objetivo estratégico vinculado, com obrigatoriedade de
replicação das metas nacionais do Poder Judiciário que couberem à
Justiça do Trabalho;
c. as metas nacionais do Poder Judiciário aprovadas nos Encontros
Nacionais do Poder Judiciário que couberem à Justiça do Trabalho se
incorporam, automaticamente, ao PE-JT, cabendo à unidade de
Governança e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho promover os ajustes técnicos necessários.
VIII. O alinhamento dos Planos Estratégicos do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho ao PE-JT se realizará da seguinte forma:
a. a Missão do Plano Estratégico dos Tribunais Regionais do Trabalho deve
ser idêntica à da Justiça do Trabalho;
b. os Tribunais Regionais do Trabalho devem observar, em seus planos, os
objetivos definidos para a estratégia da Justiça do Trabalho, evitando
estabelecer objetivos adicionais, mas podendo acrescentar aspectos
específicos ao conceito do objetivo nacional;
c. o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de acordo com a
pertinência, deve observar, em seu plano, os objetivos definidos para a
estratégia da Justiça do Trabalho, sem a obrigatoriedade de replicá-los e
podendo estabelecer objetivos próprios;
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JUSTIÇA DO TRABALHO
d. os valores, os indicadores e as metas da Justiça do Trabalho devem ser
replicados nos planos estratégicos dos Tribunais Regionais do Trabalho,
sem prejuízo do acréscimo de outros relacionados às especificidades do
respectivo Tribunal;
e. nos planos estratégicos dos tribunais recomenda-se adotar, anualmente,
no máximo, 2 indicadores e respectivas metas para cada objetivo
estratégico, além daquelas aprovadas nos Encontros Nacionais do Poder
Judiciário ou no PE-JT.
IX. A aprovação do PE-JT e do PE-CSJT pelo Plenário do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho deve ocorrer até a última sessão do exercício ou de acordo com o
calendário da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.
§ 1º O calendário para realização das etapas antecedentes será estabelecido pelo
CNGE e pelo CGE.
X. Recomenda-se que os riscos vinculados à estratégia da Justiça do Trabalho,
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho sejam
identificados e tratados por metodologia própria.
4. Glossário de Indicadores
XI. O glossário dos indicadores e das metas deverá especificar as seguintes
informações:
a. nome do indicador;
b. texto da meta;
c. alinhamento estratégico ao respectivo plano e aos planos das instâncias
superiores;
d. periodicidade de mensuração parcial e final;
e. responsáveis pela mensuração e pelo alcance da meta;
f. unidade de medida do indicador;
g. fórmula e regra de cálculo;
h. definição das variáveis;
i. regra de negócio detalhada por variável;
j. fonte de dados.
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JUSTIÇA DO TRABALHO
5. Desdobramento da Estratégia da Justiça do Trabalho
XII. A elaboração e o monitoramento dos planos de contribuição temáticos
nacionais são de responsabilidade das unidades que gerenciam os temas no Conselho
Superior da Justiça do Trabalho.
XIII. Os planos de contribuição temáticos nacionais devem contemplar eventuais
exigências estabelecidas em normativos superiores e considerar eventuais mapas
estratégicos do plano do Poder Judiciário no tema correspondente.
XIV. O Plano de Contribuição temático nacional deverá, obrigatoriamente,
desdobrar o objetivo estratégico diretamente vinculado à temática abordada e conter:
a. a missão da temática abordada em perspectiva nacional;
b. a visão da temática abordada em perspectiva nacional; e
c. a análise de ambiente na perspectiva da temática abordada
nacionalmente.
§ 1º Os objetivos estratégicos vinculados a unidades temáticas diversas dos temas
tecnologia da informação, gestão de pessoas, comunicação institucional e gestão
orçamentária poderão ser desdobrados a critério da Administração.
§ 2º O desdobramento poderá se dar apenas pelo estabelecimento de diretrizes
e/ou iniciativas temáticas específicas para as unidades temáticas ou de objetivos de
contribuição, indicadores e metas vinculados ao tema.
§ 3º As iniciativas do Portfólio de Iniciativas Nacionais vinculadas à temática serão
incorporadas, automaticamente, ao respectivo plano de contribuição temático nacional.
XV. O desdobramento deverá culminar, obrigatoriamente, na implementação de
iniciativas táticas e/ou operacionais de nível nacional.
6. Desdobramento da Estratégia local
XVI. O desdobramento da estratégia local ocorre por meio de planos de
contribuição, podendo se dar a partir do estabelecimento do Portfólio de Iniciativas Locais
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e de cada Tribunal Regional do Trabalho.
§ 1º Os planos de contribuição locais visam ao alcance dos objetivos estratégicos e
das metas do Plano Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal
Regional do Trabalho e devem estar alinhados a eventuais planos de contribuição nacional
de mesma temática.
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§ 2º Em não havendo Plano de Contribuição temático nacional vinculado, o Plano
de Contribuição temático local dos tribunais deverá, obrigatoriamente, desdobrar o objetivo
estratégico do PE-JT e do PE-TRT diretamente vinculado à temática abordada.
§ 3º A elaboração e o monitoramento dos planos de contribuição dos temas
tecnologia da informação, gestão de pessoas, comunicação institucional e gestão
orçamentária são de responsabilidade das unidades que gerenciam os temas no órgão.
§ 4º Os objetivos estratégicos vinculados a unidades temáticas diversas dos temas
tecnologia da informação, gestão de pessoas, comunicação institucional e gestão
orçamentária poderão ser desdobrados a critério da Administração.
XVII. O Plano de Contribuição temático de abrangência local poderá conter:
a. a missão da temática abordada na perspectiva local;
b. a visão da temática abordada na perspectiva local; e
c. a análise de ambiente na perspectiva da temática abordada localmente.
XVIII. O Plano de Contribuição temático dos tribunais deverá, obrigatoriamente,
desdobrar o Plano de Contribuição temático nacional vinculado, de acordo com as
orientações nele estabelecidas, além de desdobrar objetivos/especificidades do PE-TRT
não abordadas no Plano de Contribuição temático nacional.
XIX. O Plano de Contribuição temático do CSJT deverá desdobrar os objetivos do
Plano Estratégico Institucional e, se houver, considerar o Plano de Contribuição temático
nacional relacionado.
XX. O desdobramento poderá se dar apenas pelo estabelecimento de iniciativas
locais ou pelo estabelecimento de objetivos de contribuição, indicadores e metas para a
unidade temática do TRT ou do CSJT.
Parágrafo único. As iniciativas podem ser estabelecidas a partir do Portfólio de
Iniciativas Locais de cada Tribunal Regional do Trabalho e do CSJT, definido no item 8, no
respectivo ciclo de vigência da estratégia.
7. Portfólio de Iniciativas Nacionais
XXI. O Portfólio de Iniciativas Nacionais decorre, necessariamente, de propostas
apresentadas pelo Comitê Nacional de Governança e Estratégia, condicionada à aprovação
da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
§ 1º A composição inicial do Portfólio de Iniciativas Nacionais será aprovada até o
final do primeiro ano de vigência do PE-JT.
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§ 2º Ao longo do ciclo do Plano Estratégico, o Comitê Nacional de Governança e
Estratégia pode apresentar propostas de recomposição do Portfólio com a inclusão ou a
exclusão de iniciativas.
XXII. As propostas de iniciativas do Comitê Nacional de Governança e Estratégia
são construídas a partir de:
a. iniciativas executadas localmente pelos Tribunais Regionais do Trabalho
e apresentadas à Rede de Governança da Estratégia da Justiça do
Trabalho com vistas à aplicação nacional;
b. iniciativas selecionadas pelo “Prêmio Cooperari - Estratégias para
Evoluir”, instituído pelo ATO CSJT.GP.SG.AGGEST Nº 7/2021;
c. iniciativas de novos produtos ou serviços propostas pelo Conselho
Superior da Justiça do Trabalho.
XXIII. As iniciativas apresentadas à Rede de Governança da Estratégia,
mencionadas no inciso XXII, alínea “a”, devem estar, comprovadamente, concluídas no
órgão proponente, vedadas aquelas que estiverem em fase de desenvolvimento, teste,
avaliação ou implantação.
§ 1º O meio e o processo para submissão das iniciativas à Rede de Governança da
Estratégia da Justiça do Trabalho são definidos em guia de gestão de iniciativas.
§ 2º A seleção de iniciativas do Prêmio Cooperari é realizada segundo o
regramento do ATO CSJT.GP.SG.AGGEST Nº 7/2021 e o regulamento específico de cada
edição do prêmio.
XXIV. Os documentos que aprovam a execução das iniciativas do Portfólio de
Iniciativas Nacionais indicará a obrigatoriedade de implementação local, podendo o
Regional, justificadamente, requerer a não implantação que será deliberada pelo Conselho
Superior da Justiça do Trabalho.
8. Portfólio de Iniciativas Locais
XXV. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os Tribunais Regionais do
Trabalho devem estabelecer um Portfólio de Iniciativas Locais, a ser aprovado até o
segundo ano do ciclo de gestão da estratégia.
Parágrafo único. O Portfólio de Iniciativas Locais deve ser atualizado, no mínimo, a
cada dois anos.
XXVI. O Portfólio de Iniciativas Locais é composto por iniciativas temáticas e
estratégicas aprovadas na forma a seguir:
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a. elaboração da proposta com a participação dos titulares de áreas
administrativas e judiciárias;
b. aprovação das iniciativas estratégicas e temáticas a partir do fluxo
estabelecido pelo respectivo modelo de gestão de portfólio de iniciativas
do Tribunal e do CSJT, se houver.
XXVII. As iniciativas temáticas locais serão estabelecidas pela unidade temática do
TRT e do CSJT, com aprovação da Presidência.
Parágrafo único. As iniciativas do Portfólio Nacional, quando obrigatórias, devem
ser integradas ao Portfólio Local.
9. Execução da estratégia
XXVIII. A execução da estratégia se dá por meio da concretização das iniciativas
previstas nos Portfólios de Iniciativas nacionais e locais.
XXIX. A metodologia e os instrumentos para a execução e gestão do Portfólio de
Iniciativas Nacionais serão estabelecidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em
guia de gestão de iniciativas.
Parágrafo único: Até a definição do guia de gestão de iniciativas, os Tribunais
Regionais do Trabalho poderão adotar, para execução e gestão local das iniciativas
nacionais, metodologia própria em comum acordo com a Unidade de Governança e Gestão
Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
XXX. A metodologia e os instrumentos para a execução e gestão do Portfólio de
Iniciativas Locais são de responsabilidade dos órgãos.
XXXI. As áreas de governança e gestão estratégica devem:
a. divulgar, de acordo com a periodicidade de mensuração, a situação das
metas definidas nos planos estratégicos dos respectivos órgãos;
b. elaborar e publicar anualmente Relatório de Resultados dos planos
estratégicos dos respectivos órgãos contendo, no mínimo:
i. a apresentação da missão, da visão de futuro, dos valores e
do mapa estratégico;
ii. o resultado das metas e dos objetivos estratégicos;
iii. o andamento das iniciativas estratégicas, contemplando
eventuais recursos orçamentários associados;
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iv. a matriz entre os objetivos estratégicos, as metas e as
iniciativas temáticas e estratégicas.
10. Monitoramento da estratégia
XXXII. Para o monitoramento da estratégia da Justiça do Trabalho devem ser
realizadas reuniões quadrimestrais pelo CNGE, para avaliação dos pontos críticos positivos
e negativos relativos ao desempenho dos objetivos, indicadores, metas e iniciativas,
buscando subsídios para o aprimoramento do desempenho da Justiça do Trabalho,
podendo ser precedidas e subsidiadas por:
a. reuniões operacionais e táticas das áreas administrativa e judiciária
dos tribunais;
b. Reunião de Análise da Estratégia (RAE) com os membros do Comitê
de Governança e Estratégia do Tribunal Regional do Trabalho;
c. reuniões por Subcomitê Nacional de Governança e Estratégia com os
membros do respectivo porte para análise dos pontos críticos e
revisão relativa aos objetivos, indicadores, metas e iniciativas.
Parágrafo único. As reuniões indicadas nas alíneas “a”, “b” e “c” deverão ser
registradas em ata, a qual deverá ser encaminhada ao CNGE.
XXXIII. Caso a reunião de monitoramento do CNGE tenha na pauta a elaboração
e/ou avaliação da Proposta Inicial de Metas do Poder Judiciário, uma reunião dos
Subcomitês deve, obrigatoriamente, precedê-la.
XXXIV. Para o acompanhamento da estratégia dos TRTs e do CSJT, serão
realizadas as seguintes reuniões:
a. reuniões operacionais e táticas nas unidades para monitoramento dos
indicadores, metas e iniciativas;
b. 3 (três) vezes ao ano, RAE com os membros do CGE, para análise
dos pontos críticos e revisão relativa aos objetivos, indicadores,
metas e iniciativas;
c. 1 (uma) vez ao ano, reunião de comunicação da estratégia.
XXXV. Ao menos uma vez ao ano, as áreas de governança e gestão estratégica da
Justiça do Trabalho promoverão encontro nacional para:
a. conhecer os resultados regionais;
b. compartilhar soluções para problemas comuns;
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c. nivelar conhecimentos sobre técnicas e métodos de gestão;
d. divulgar e reconhecer órgão ou unidades que se destacaram no ano;
e. trocar experiências e boas práticas de gestão.
11. Sistema de gestão estratégica definido para a Justiça do
Trabalho
XXXVI. O sistema de gestão estratégica definido para a Justiça do Trabalho,
doravante denominado sistema, deve ser utilizado como repositório de dados e informações
e como instrumento de gestão da estratégia da Justiça do Trabalho, do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
XXXVII. O uso do sistema objetiva:
a. proporcionar o alinhamento estratégico dos órgãos mediante o
acompanhamento dos indicadores estratégicos dos órgãos, com vistas à
melhoria dos processos de trabalho e à superação dos desafios descritos
na estratégia;
b. propiciar a gestão da execução dos planos estratégicos institucionais e
de contribuição no âmbito da Justiça do Trabalho e do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho, a partir de infraestrutura tecnológica de suporte;
c. estruturar o desdobramento da estratégia em perspectivas, temas,
objetivos, indicadores, metas e iniciativas (ações, projetos e programas);
d. assegurar a transparência da gestão pública da Justiça do Trabalho.
XXXVIII. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os Tribunais Regionais do
Trabalho devem inserir no sistema os seguintes dados relativos aos planos estratégicos e
aos portfólios de iniciativas:
a. mapas estratégicos;
b. metas;
c. indicadores;
d. iniciativas.
§ 1º As iniciativas locais, vinculadas exclusivamente à estratégia do TRT, sem
relacionamento com iniciativa nacional da Justiça do Trabalho, poderão ser geridas em
sistema diverso do sistema, caso o Tribunal utilize ferramenta própria para este fim.
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§ 2º Os valores dos parâmetros referentes a indicadores finalísticos no sistema
serão oriundos da base do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e
Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) e/ou da Base Nacional de Dados do Poder
Judiciário (DataJud).
§ 3º Os Tribunais Regionais do Trabalho devem preencher os dados relativos ao
cálculo dos indicadores administrativos no sistema, periodicamente, de acordo com a
especificidade do indicador, impreterivelmente, até o 15º dia do mês posterior ao período de
mensuração.
§ 4º O Conselho Superior da Justiça do Trabalho poderá dispensar o
preenchimento de informações de indicadores no sistema, caso os dados estejam tabulados
e disponíveis nos sistemas de informações nacionais do órgão.
XXXIX. A gestão dos planos estratégicos no sistema cabe:
a. à Unidade de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho, no caso dos planos estratégicos Institucional e da
Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus;
b. às unidades de Governança e Gestão Estratégica dos Tribunais
Regionais do Trabalho, no caso do planejamento estratégico dos
respectivos órgãos.
§ 1º As sugestões dos Tribunais Regionais do Trabalho de melhorias no sistema
devem ser encaminhadas ao CNGE, que, após consolidá-las, avaliá-las e priorizá-las, as
submeterão à coordenação nacional executiva.
12. Revisão dos Planos Estratégicos
XL. A revisão do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho dar-se-á a partir das
seguintes etapas:
a. avaliação das propostas de revisão dos Subcomitês Nacionais da
RGE-JT, caso existam;
b. elaboração da proposta de revisão do PE-JT pelo CNGE;
c. elaboração da minuta de Resolução pela Unidade de Governança e
Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
d. aprovação da revisão do PE-JT pelo plenário do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho.
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Parágrafo único. O CNGE poderá solicitar à Unidade de Governança e Gestão
Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estudos técnicos para subsidiar
suas decisões.
XLI. A revisão dos planos estratégicos do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho deve ocorrer a partir das seguintes etapas:
a. identificação das propostas de revisão advindas das reuniões
operacionais e/ou táticas;
b. avaliação das propostas de revisão nas RAEs;
c. elaboração da proposta de revisão pelo CGE do órgão;
d. elaboração da minuta de Resolução pela unidade de governança e
gestão estratégica do órgão;
e. aprovação da revisão do plano estratégico dos Tribunais Regionais do
Trabalho pelo Plenário ou Órgão Especial da respectiva instituição.
Parágrafo único. As propostas advindas das reuniões operacionais devem ser
submetidas às reuniões táticas e, se aprovadas, às RAEs, em conjunto com as que se
originarem das reuniões táticas.
13. Disposições gerais
XLII. Os casos omissos deverão ser submetidos à Unidade de Governança e
Gestão Estratégica do CSJT e serão resolvidos pelo CNGE.
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