Fonte: Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, 19 dez. 2003, p. 2. 
Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 dez. 2003. Seção 1, p. 7. 
 
 
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 
PRESIDÊNCIA 
 
 
ATO N° 517/GDGCJ.GP, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 
 
 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no artigo 36, inciso XI, do 
Regimento Interno, ad referendum do Tribunal Pleno, 
 
 
RESOLVE: 
 
 
Convocar o Ex.mo Juiz GUILHERME CAPUTO BASTOS, do Tribunal 
Regional do Trabalho da 23ª Região, em caráter temporário e excepcional, para 
integrar a comissão geral organizadora do Fórum Internacional sobre Direitos 
Humanos e Direito Social, no período de 15 de janeiro a 9 de abril de 2004. 
 
 
FRANCISCO FAUSTO PAULA DE MEDEIROS 
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho