Última alteração: Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho 
Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3337, p. 2-4, 26 out. 2021. Republicação 5. 
 
 
ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 19/2020 
 
 
Institui Grupos de Negócio para o 
Sistema Processo Judicial Eletrônico 
instalado na Justiça do Trabalho (PJe). 
 
 
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e do 
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições 
regimentais, 
 
Considerando a Resolução CSJT nº 215, de 23 de março de 2018, que 
instituiu a política de concepção, manutenção e gestão dos sistemas corporativos nacionais 
adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus; 
 
Considerando a necessidade de definir equipe voltada à participação no 
processo de desenvolvimento e sustentação do Sistema Processo Judicial Eletrônico 
instalado na Justiça do Trabalho; 
 
Considerando a necessidade da atuação conjunta de magistrados e 
servidores da área judiciária dos órgãos da Justiça do Trabalho, com o propósito de evoluir 
o Sistema PJe em conformidade com as necessidades do Judiciário do Trabalho; 
 
Considerando os termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2011, 
celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho; 
 
Considerando a necessidade de definir as responsabilidades das unidades 
envolvidas com o provimento e a gestão de soluções de tecnologia da informação (TI); 
 
Considerando a necessidade de designar os membros do Grupo de 
Negócios do PJe do TST (GNPJe-TST) consoante o disposto no Ato Conjunto 
TST.CSJT.GP nº 6/2020. 
 
 
RESOLVE 
 
 
Art. 1º (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
I - (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
II - (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
III - (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
a) (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
b) (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
 
 
 
Última alteração: Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho 
Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3337, p. 2-4, 26 out. 2021. Republicação 5. 
c) (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
d) (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
e) (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
f) (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
IV - (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
V - (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
VI - (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
VII - (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
VII - (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
VIII - (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
IX - (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
a) (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
b) (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
c) (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
d) (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
X - (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
XI - (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
XII - (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
XIII - (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
XIV - (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
a) (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
b) (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
c) (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
d) (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
e) (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
XV - (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
a) (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
b) (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
c) (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
XVI - (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
a) (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
b) (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
c) (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
 
Art. 2º O Grupo Nacional de Negócios (GNN) será integrado pelos 
seguintes membros:  
a) LUIZ EVARISTO OSÓRIO BARBOSA, Juiz do Trabalho do Tribunal 
Regional do Trabalho da 3ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 
43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 22 de outubro de 2021) 
b) FLÁVIA CERQUEIRA MINDELLO, servidora do Tribunal Regional 
do Trabalho da 3ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 
22 de outubro de 2021) 
 
 
 
Última alteração: Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho 
Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3337, p. 2-4, 26 out. 2021. Republicação 5. 
c) ANA THAÍSA DE TOLEDO VIEIRA, servidora do Tribunal Regional 
do Trabalho da 2ª Região;  
d) ANNA CAROLINA SIQUEIRA FELIX, servidora do Tribunal 
Regional do Trabalho da 17ª Região;  
e) ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, servidor do Tribunal Regional do 
Trabalho da 7ª Região;  
f) FELIPE BARROS DE PAULA LEITE, servidor do Tribunal Regional 
do Trabalho da 21ª Região; 
g) HUGO CAMILO NOBRE PIRES, servidor do Tribunal Regional do 
Trabalho da 18ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 
22 de outubro de 2021) 
h) JOLÉA MARIA REBELO LEITE, servidora do Tribunal Regional do 
Trabalho da 8ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 22 
de outubro de 2021) 
i) JÚNEA SOUZA LIMA DE OLIVEIRA, servidora do Tribunal Regional 
do Trabalho da 3ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 
22 de outubro de 2021) 
j) MARIA VILLELA DE SOUSA FERREIRA, servidora do Tribunal 
Regional do Trabalho da 1ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 
43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 22 de outubro de 2021) 
k) MIRELA LOVATO, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª 
Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 22 de outubro de 
2021) 
l) NADJA MARIA PRATES PÚBLIO, servidora do Tribunal Regional do 
Trabalho da 3ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 22 
de outubro de 2021) 
m) EDSON LACIR DONADON, servidor do Tribunal Regional do 
Trabalho da 15ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 
22 de outubro de 2021) 
n) RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, servidor do Tribunal Regional do 
Trabalho da 13ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 
22 de outubro de 2021) 
o) ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA, servidor do Tribunal Regional 
do Trabalho da 12ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, 
de 22 de outubro de 2021) 
p) ROGÉRIO SILVA CARNEIRO, servidor do Tribunal Regional do 
Trabalho da 1ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 22 
de outubro de 2021) 
q) DIEGO PUGLIESI EÇA DOS SANTOS, servidor do Tribunal 
Regional do Trabalho da 5ª Região. (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 
43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 22 de outubro de 2021) 
 
Art. 3° Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial, o Ato 
CSJT.GP.SG.SETIC nº 125, de 3 de junho de 2016. 
 
Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
Última alteração: Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho 
Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3337, p. 2-4, 26 out. 2021. Republicação 5. 
 
Publique-se. 
 
 
MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI 
Ministra Presidente 
 
 
Este texto não substitui o original publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.