Última alteração: Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho 
Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3337, p. 2-4, 26 out. 2021. Republicação 5. 
 
 
ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 19/2020 
 
 
Institui Grupos de Negócio para o 
Sistema Processo Judicial Eletrônico 
instalado na Justiça do Trabalho (PJe). 
 
 
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e do 
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições 
regimentais, 
 
Considerando a Resolução CSJT nº 215, de 23 de março de 2018, que 
instituiu a política de concepção, manutenção e gestão dos sistemas corporativos nacionais 
adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus; 
 
Considerando a necessidade de definir equipe voltada à participação no 
processo de desenvolvimento e sustentação do Sistema Processo Judicial Eletrônico 
instalado na Justiça do Trabalho; 
 
Considerando a necessidade da atuação conjunta de magistrados e 
servidores da área judiciária dos órgãos da Justiça do Trabalho, com o propósito de evoluir 
o Sistema PJe em conformidade com as necessidades do Judiciário do Trabalho; 
 
Considerando os termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2011, 
celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho; 
 
Considerando a necessidade de definir as responsabilidades das unidades 
envolvidas com o provimento e a gestão de soluções de tecnologia da informação (TI); 
 
Considerando a necessidade de designar os membros do Grupo de 
Negócios do PJe do TST (GNPJe-TST) consoante o disposto no Ato Conjunto 
TST.CSJT.GP nº 6/2020. 
 
 
RESOLVE 
 
 
Art. 1º O Grupo de Negócios do PJe do TST (GNPJe-TST) será composto 
pelos seguintes membros: (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
I - FÁBIO PORTELA LOPES DE ALMEIDA, representante indicado 
pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que o coordenará; (Revogado pelo Ato n. 
154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
II - JUNES APARECIDA CERQUEIRA CAVALCANTE ALVES DA 
SILVA, servidora indicada pela Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Superior do 
 
 
 
Última alteração: Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho 
Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3337, p. 2-4, 26 out. 2021. Republicação 5. 
Trabalho; (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
III - servidores indicados pela Coordenadoria de Processos Eletrônicos do 
Tribunal Superior do Trabalho: (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
a) ANTONIO DE PÁDUA BORGES; (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, 
de 6 de abril de 2022) 
b) ANDRÉ NARDELLI PINTO BARBOSA; (Revogada pelo Ato n. 
154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
c) ANDRE FERNANDES PELEGRINI; (Revogada pelo Ato n. 
154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
d) LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA; (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, 
de 6 de abril de 2022) 
e) LEONARDO LAGARES CROCETTI; e (Revogada pelo Ato n. 
154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
f) RUTE NEGRÃO VIANA. (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril 
de 2022) 
IV - MESSIAS SALATIEL RAMOS, servidor indicado pela Vice-
Presidência do TST; (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
V - GRAZIELA VOLPATO DA CUNHA, servidora indicada pela 
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 
2022) 
VI - WALCENIO ARAÚJO DA SILVA, servidor indicado pela Secretaria 
do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos; 
(Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
VII - MARCELO FEITOSA FREITAS MOURÃO CAMPELO, servidor 
indicado pela Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais; (Revogado pelo 
Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
VII - MARCELO AUGUSTO FEITOZA PEREIRA, servidor indicado 
pela Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais; (Retificado pelo Ato 
Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP, de 20 de maio de 2020) (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de 
abril de 2022) 
VIII - SIMONE REBELLO BORGES DE BARROS, servidora indicada 
pela Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais; (Revogado pelo Ato n. 
154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
IX - servidores representantes das Secretarias de Turma do Tribunal 
Superior do Trabalho: (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
a) ELIANE LUZIA BISINOTTO, servidora lotada na Secretaria da 3ª 
Turma do Tribunal Superior do Trabalho; (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 
2022) 
b) ALEX DA SILVA NASCIMENTO, servidor lotado na Secretaria da 5ª 
Turma do Tribunal Superior do Trabalho; (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 
2022) 
c) JAILSON RIBEIRO DE ANDRADE, servidor lotado na Secretaria da 
6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho; (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril 
de 2022) 
d) REGINALDO DE OZÊDA ALA, servidor lotado na Secretaria da 8ª 
Turma do Tribunal Superior do Trabalho; (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 
2022) 
 
 
 
Última alteração: Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho 
Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3337, p. 2-4, 26 out. 2021. Republicação 5. 
X - RONALDO EUSTÁQUIO DE ANDRADE, servidor indicado pela 
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos; (Revogado pelo Ato n. 
154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
XI - ROBERTO ÂNGELO DA ROCHA AGUIAR, servidor indicado pela 
Coordenadoria de Cadastramento Processual; (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril 
de 2022) 
XII - JOSÉ RIBAMAR RABELO FONTINELE JÚNIOR, servidor 
indicado pela Coordenadoria de Recursos; (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 
2022) 
XIII - ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA, servidora 
indicada pela Coordenadoria de Jurisprudência; (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de 
abril de 2022) 
XIV - Assessores indicados por Gabinetes de Ministro do Tribunal Superior 
do Trabalho: (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
a) CAIO CÉSAR CASTILHO DE SOUZA PEREIRA, Chefe de Gabinete 
do Ministro Luiz José Dezena da Silva; (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 
2022) 
b) FABIANO VILA NOVA TARGINO, Assessor do Ministro Augusto 
César Leite de Carvalho; (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
c) JANINE ANEZITA CAVALCANTE DE MATOS, Assessora do 
Ministro João Batista Brito Pereira; (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
d) FERNANDA SMIZMAUL PAULINO, Assessora do Ministro Cláudio 
Mascarenhas Brandão; e (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
e) NORDANO CÉSAR COSTA SANTOS, Assessor do Ministro Ives 
Gandra Martins Filho; (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
XV - servidores indicados por Gabinetes de Ministro, que atuam na redação 
de minutas de decisões e acórdãos: (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
a) JOÃO AFONSO BENTES LEAL, servidor indicado pelo Gabinete do 
Ministro João Batista Brito Pereira; (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
b) BRUNO HENRIQUE DE SOUZA TAVARES DA CÂMARA, 
servidor indicado pelo Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão; (Revogada pelo 
Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
c) JOSÉ ARAÚJO NETO, servidor indicado pelo Gabinete do Ministro 
Alexandre de Souza Agra Belmonte; (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
XVI - servidores indicados por Gabinetes de Ministro distintos, que atuam 
na tramitação dos processos judiciais: (Revogado pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
a) RODRIGO MENDONÇA DA MOTA, servidor indicado pelo 
Gabinete do Ministro Emmanoel Mendes Pereira; (Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de 
abril de 2022) 
b) ELISA APARECIDA SANGALETTI BATISTA CÉSAR DA LUZ, 
servidora indicada pelo Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte; 
(Revogada pelo Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
c) ELENICE MARIA PEIXOTO DA COSTA, servidora indicada pelo 
Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho; (Revogada pelo Ato n. 
154/TST.GP, de 6 de abril de 2022) 
 
 
 
 
Última alteração: Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho 
Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3337, p. 2-4, 26 out. 2021. Republicação 5. 
Art. 2º O Grupo Nacional de Negócios (GNN) será integrado pelos 
seguintes membros:  
a) LUIZ EVARISTO OSÓRIO BARBOSA, Juiz do Trabalho Substituto 
do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; 
a) LUIZ EVARISTO OSÓRIO BARBOSA, Juiz do Trabalho do Tribunal 
Regional do Trabalho da 3ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 
43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 22 de outubro de 2021) 
b) ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN, servidor do Tribunal 
Regional do Trabalho da 14ª Região; 
b) FLÁVIA CERQUEIRA MINDELLO, Analista Judiciária do Tribunal 
Regional do Trabalho da 3ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 10/TST.CSJT.GP, de 
27 de abril de 2021) 
b) FLÁVIA CERQUEIRA MINDELLO, servidora do Tribunal Regional 
do Trabalho da 3ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 
22 de outubro de 2021) 
c) ANA THAÍSA DE TOLEDO VIEIRA, servidora do Tribunal Regional 
do Trabalho da 2ª Região;  
d) ANNA CAROLINA SIQUEIRA FELIX, servidora do Tribunal 
Regional do Trabalho da 17ª Região;  
e) ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, servidor do Tribunal Regional do 
Trabalho da 7ª Região;  
f) FELIPE BARROS DE PAULA LEITE, servidor do Tribunal Regional 
do Trabalho da 21ª Região; 
g) HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA, servidor do Tribunal Regional 
do Trabalho da 6ª Região; 
g) JOÃO EMANUEL BEZERRA BASTOS, Diretor de Secretaria da Vara 
do Trabalho de São Gonçalo do Amarante, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª 
Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 10/TST.CSJT.GP, de 27 de abril de 2021) 
g) HUGO CAMILO NOBRE PIRES, servidor do Tribunal Regional do 
Trabalho da 18ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 
22 de outubro de 2021) 
h) HUGO CAMILO NOBRE PIRES, servidor do Tribunal Regional do 
Trabalho da 18ª Região; 
h) JOLÉA MARIA REBELO LEITE, servidora do Tribunal Regional do 
Trabalho da 8ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 22 
de outubro de 2021) 
i) JOLÉA MARIA REBELO LEITE, servidora do Tribunal Regional do 
Trabalho da 8ª Região; 
i) JOLÉA MARIA REBELO LEITE, servidora do Tribunal Regional do 
Trabalho da 8ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 10/TST.CSJT.GP, de 27 de abril de 
2021) 
i) JÚNEA SOUZA LIMA DE OLIVEIRA, servidora do Tribunal Regional 
do Trabalho da 3ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 
22 de outubro de 2021) 
j) JÚNEA SOUZA LIMA DE OLIVEIRA, servidora do Tribunal Regional 
do Trabalho da 3ª Região; 
 
 
 
Última alteração: Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho 
Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3337, p. 2-4, 26 out. 2021. Republicação 5. 
j) MARIA VILLELA DE SOUSA FERREIRA, servidora do Tribunal 
Regional do Trabalho da 1ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 
43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 22 de outubro de 2021) 
k) MARIA VILLELA DE SOUSA FERREIRA, servidora do Tribunal 
Regional do Trabalho da 1ª Região; 
k) MIRELA LOVATO, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª 
Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 22 de outubro de 
2021) 
l) MIRELA LOVATO, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª 
Região; 
l) NADJA MARIA PRATES PÚBLIO, servidora do Tribunal Regional do 
Trabalho da 3ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 22 
de outubro de 2021) 
m) NADJA MARIA PRATES PÚBLIO, servidora do Tribunal Regional do 
Trabalho da 3ª Região; 
m) EDSON LACIR DONADON, servidor do Tribunal Regional do 
Trabalho da 15ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 
22 de outubro de 2021) 
n) RÉGIS BEGNINI, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª 
Região; 
n) EDSON LACIR DONADON, Secretário Judiciário do Tribunal 
Regional do Trabalho da 15ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 10/TST.CSJT.GP, de 
27 de abril de 2021) 
n) RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, servidor do Tribunal Regional do 
Trabalho da 13ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 
22 de outubro de 2021) 
o) RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, servidor do Tribunal Regional do 
Trabalho da 13ª Região; 
o) ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA, servidor do Tribunal Regional 
do Trabalho da 12ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, 
de 22 de outubro de 2021) 
p) ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA, servidor do Tribunal Regional 
do Trabalho da 12ª Região; 
p) ROGÉRIO SILVA CARNEIRO, servidor do Tribunal Regional do 
Trabalho da 1ª Região; (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 22 
de outubro de 2021) 
q) ROGÉRIO SILVA CARNEIRO, servidor do Tribunal Regional do 
Trabalho da 1ª Região. 
q) DIEGO PUGLIESI EÇA DOS SANTOS, servidor do Tribunal 
Regional do Trabalho da 5ª Região. (Redação dada pelo Ato Conjunto n. 
43/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 22 de outubro de 2021) 
r) EDJAINE TAVARES MENDONÇA ARAGÃO CUTRIM, servidora 
do Tribunal Superior do Trabalho. (Incluída pelo Ato Conjunto n. 
35/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 28 de julho de 2020) 
s) DIEGO PUGLIESI EÇA DOS SANTOS, Analista Judiciário do 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; (Incluída pelo Ato Conjunto n. 10/TST.CSJT.GP, 
de 27 de abril de 2021) 
 
 
 
Última alteração: Ato n. 154/TST.GP, de 6 de abril de 2022. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho 
Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3337, p. 2-4, 26 out. 2021. Republicação 5. 
t) RAFAEL DE CARVALHO PEDRO, Oficial de Justiça do Tribunal 
Regional do Trabalho da 24ª Região. (Incluída pelo Ato Conjunto n. 10/TST.CSJT.GP, de 27 de 
abril de 2021) 
 
Art. 3° Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial, o Ato 
CSJT.GP.SG.SETIC nº 125, de 3 de junho de 2016. 
 
Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Publique-se. 
 
 
MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI 
Ministra Presidente 
 
 
Este texto não substitui o original publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.