Versão compilada em 20 abr. 2016 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, 
n. 42, 24 out. 2008, p. 7-8. 
Texto atualizado 
 
 
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 
PRESIDÊNCIA 
 
 
ATO Nº 656/SETPOEDC.GP, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 
 
 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 35 do 
Regimento Interno, ad referendum do Órgão Especial; 
 
 
RESOLVE: 
 
 
Art. 1° As sessões ordinárias dos Órgãos Judicantes desta Corte 
realizar-se-ão nos seguintes dias da semana: 
I – Órgão Especial: primeira segunda-feira do mês; 
II - Seção Especializada em Dissídios Coletivos: segunda segunda-
feira do mês; 
III - Subseção I Especializada em Dissídios Individuais: quintas-
feiras, a partir de 30 de outubro de 2008; 
IV – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais: terças-
feiras; 
V – Turmas: quartas-feiras; 
 
Art. 2º As sessões de julgamento do Tribunal Pleno serão realizadas 
ordinária e extraordinariamente, a critério da Presidência do Tribunal. (Redação 
dada pelo Ato n. 193/SEGJUD.GP, de 15 de abril de 2016) 
 
Art. 3° Fica revogada a Resolução Administrativa n.o 1160/2006. 
 
Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO