Última alteração: Ato n. 271, de 11 de junho de 2018. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 10, p. 77-78, 15 jan. 2018. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a determinação contida no art. 11 da Resolução nº 13, de 21/3/2006, e no art. 6º da Resolução nº 14, de 21/3/2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e o constante do § 6º do art. 39 da Constituição Federal, RESOLVE: Tornar públicos os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho, conforme os Anexos deste Ato. MIN. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 ANEXO I TABELA DE SUBSÍDIO DE MAGISTRADOS Lei nº 13.091/2015 . CARGO VALOR (R$) . Ministro do TST 32.074,85 ANEXO II RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ) (Lei nº 13.317/2016, ANEXO III; Lei nº 11.416/2006, art. 18, § 2º, com a redação dada pela Lei nº 12.774/2012) . CARGO VALOR INTEGRAL (R$) OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$) . CJ - 04 14.607,74 9.495,03 . CJ - 03 12.940,02 8 . 4 11 , 0 1 . CJ - 02 11 . 3 8 2 , 8 8 7.398,87 . CJ - 01 9.216,74 5.990,88 ANEXO III RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC) (Lei nº 11.416/2006, ANEXO VIII) . CARGO VALOR DA FUNÇÃO COMISSIONADA (R$) . FC - 06 3.072,36 . FC - 05 2.232,38 . FC - 04 1.939,89 . FC - 03 1.379,07 . FC - 02 1.185,05 . FC - 01 1.019,17 Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS (Lei nº 13.317/2016, ANEXO II, e art. 2º, incisos V, VI e VII; Lei nº 11.416/2006, art. 13, § 1º, incisos V, VI e VII, com redação dada pela Lei nº 13.317/2016) ATUAL (DESDE NOVEMBRO 2017) A PARTIR DE JUNHO 2018 A PARTIR DE NOVEMBRO 2018 CARGO CLASSE PADRÃ O VENCIMENTO (R$) GAJ - 122% (R$) TOTAL (R$) VENCIMENTO (R$) GAJ - 125% (R$) TOTAL (R$) VENCIMENTO (R$) GAJ - 130% (R$) TOTAL (R$) Analista Judiciário C 13 7.444,43 9.082,20 16.526,63 7.512,00 9.390,00 16.902,00 7.583,58 9.858,65 17.442,23 12 7.227,60 8.817,67 16.045,27 7.295,15 9.118,94 16.414,09 7.362,70 9.571,51 16.934,21 11 7.017,09 8.560,85 15.577,94 7.082,67 8.853,34 15.936,01 7.148,25 9.292,73 16.440,98 B 10 6.812,71 8.311,51 15.124,22 6.876,38 8.595,48 15.471,86 6.940,05 9.022,07 15.962,12 9 6.614,28 8.069,42 14.683,70 6.676,10 8.345,13 15.021,23 6.737,91 8.759,28 15.497,19 8 6.257,60 7.634,27 13.891,87 6.316,08 7.895,10 14.211,18 6.374,56 8.286,93 14.661,49 7 6.075,33 7.411,90 13.487,23 6.132,11 7.665,14 13.797,25 6.188,89 8.045,56 14.234,45 6 5.898,39 7.196,04 13.094,43 5.953,51 7.441,89 13.395,40 6.008,64 7.811,23 13.819,87 A 5 5.726,59 6.986,44 12.713,03 5.780,11 7.225,14 13.005,25 5.833,63 7.583,72 13.417,35 4 5.559,79 6.782,94 12.342,73 5.611,76 7.014,70 12.626,46 5.663,72 7.362,84 13.026,56 3 5.259,97 6.417,16 11.677,13 5.309,13 6.636,41 11.945,54 5.358,29 6.965,78 12.324,07 2 5.106,77 6.230,26 11.337,03 5.154,49 6.443,11 11.597,60 5.202,22 6.762,89 11.965,11 1 4.958,03 6.048,80 11.006,83 5.004,36 6.255,45 11.259,81 5.050,70 6.565,91 11.616,61 Técnico Judiciário C 13 4.537,30 5.535,51 10.072,81 4.579,71 5.724,64 10.304,35 4.622,11 6.008,74 10.630,85 12 4.405,15 5.374,28 9.779,43 4.446,32 5.557,90 10.004,22 4.487,49 5.833,74 10.321,23 11 4.276,84 5.217,74 9.494,58 4.316,81 5.396,01 9.712,82 4.356,78 5.663,81 10.020,59 B 10 4.152,27 5.065,77 9.218,04 4.191,08 5.238,85 9.429,93 4.229,89 5.498,86 9.728,75 9 4.031,33 4.918,22 8.949,55 4.069,01 5.086,26 9.155,27 4.106,68 5.338,68 9.445,36 8 3.813,94 4.653,01 8.466,95 3.849,58 4.811,98 8.661,56 3.885,23 5.050,80 8.936,03 7 3.702,85 4.517,48 8.220,33 3.737,46 4.671,83 8.409,29 3.772,06 4.903,68 8.675,74 6 3.595,01 4.385,91 7.980,92 3.628,61 4.535,76 8.164,37 3.662,20 4.760,86 8.423,06 A 5 3.490,30 4.258,17 7.748,47 3.522,92 4.403,65 7.926,57 3.555,54 4.622,20 8.177,74 4 3.388,64 4.134,14 7.522,78 3.420,31 4.275,39 7.695,70 3.451,98 4.487,57 7.939,55 3 3.205,90 3.911,20 7.117,10 3.235,86 4.044,83 7.280,69 3.265,83 4.245,58 7.511,41 2 3.112,52 3.797,27 6.909,79 3.141,61 3.927,01 7.068,62 3.170,70 4.121,91 7.292,61 1 3.021,86 3.686,67 6.708,53 3.050,10 3.812,63 6.862,73 3.078,35 4.001,86 7.080,21 Auxiliar Judiciário C 13 2.687,17 3.278,35 5.965,52 2.712,28 3.390,35 6.102,63 2.737,39 3.558,61 6.296,00 12 2.571,46 3.137,18 5.708,64 2.595,49 3.244,36 5.839,85 2.619,52 3.405,38 6.024,90 11 2.460,72 3.002,08 5.462,80 2.483,72 3.104,65 5.588,37 2.506,72 3.258,74 5.765,46 B 10 2.354,76 2.872,81 5.227,57 2.376,77 2.970,96 5.347,73 2.398,77 3.118,40 5.517,17 9 2.253,36 2.749,10 5.002,46 2.274,42 2.843,03 5.117,45 2.295,47 2.984,11 5.279,58 8 2.131,84 2.600,84 4.732,68 2.151,76 2.689,70 4.841,46 2.171,68 2.823,18 4.994,86 7 2.040,04 2.488,85 4.528,89 2.059,11 2.573,89 4.633,00 2.078,17 2.701,62 4.779,79 6 1.952,19 2.381,67 4.333,86 1.970,44 2.463,05 4.433,49 1.988,68 2.585,28 4.573,96 A 5 1.868,12 2.279,11 4.147,23 1.885,58 2.356,98 4.242,56 1.903,04 2.473,95 4.376,99 4 1.787,68 2.180,97 3.968,65 1.804,39 2.255,49 4.059,88 1.821,10 2.367,43 4.188,53 3 1.691,27 2.063,35 3.754,62 1.707,08 2.133,85 3.840,93 1.722,89 2.239,76 3.962,65 2 1.618,45 1.974,51 3.592,96 1.633,58 2.041,98 3.675,56 1.648,70 2.143,31 3.792,01 1 1.548,75 1.889,48 3.438,23 1.563,22 1.954,03 3.517,25 1.577,70 2.051,01 3.628,71 (Redação dada pelo Ato n. 271, de 11 de junho de 2018)