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Ato n. 45/SEAOF, de 26 de novembro de 2010
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Ato n. 45/SEAOF, de 26 de novembro de 2010
Revoga a delegação de competência constante do Ato n. 3/SEAOF, de 5 de março de 2010, que dispõe sobre a homologação eletrônica, no âmbito do ComprasNet, dos procedimentos licitatórios do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/9930Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 45/SEAOF, de 26 de novembro de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 47, p. 18-19, 26 nov. 2010.See also
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Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 2 de janeiro de 2024
Altera o Ato Conjunto n. 24/CSJT.TST.GP, de 13 de novembro de 2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT); altera o Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 10 de maio de 2019, que delega competência ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ... -
Ato n. 214/CMLOG.SEAOF.GDGSET.GP, de 1º de abril de 2011
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Ato n. 381/GDGSET, de 28 de maio de 2009
Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para firmar Atas de Registro de Preços. -
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Ato n. 602/GDGSET, de 11 de outubro de 2010
Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para aprovar os projetos básicos e termos de referência das unidades administrativas diretamente subordinadas à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 429, de 10 de julho de 2012
Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para representar o Tribunal Superior do Trabalho perante a Serasa S.A. e a ICP-Brasil. -
Ato n. 446/GDGSET, de 9 de junho de 2023
Altera o Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020, que delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 3/SEAOF, de 5 de março de 2010
Estabelece e dispõe sobre a homologação dos Procedimentos Licitatórios no Aplicativo ComprasNet. Delega competência para o Coordenador de Licitações e Contratos do Tribunal Superior do Trabalho e seu substituto. -
Ordem de Serviço n. 1, de 24 de novembro de 2011
Cria grupo de trabalho para realizar estudos de avaliação e definição das especificações e requisitos para os sistemas administrativos necessários ao desenvolvimento das atribuições das Unidades ligadas à Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (SEAOF).
