Artigo de periódico
Precedentes judiciais no novo CPC
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Precedentes judiciais no novo CPC
[por] O novo CPC apresenta clara opção legislativa de primazia aos precedentes judiciais na solução dos conflitos. A migração do "civil Law" para o "common Law" gera maior responsabilidade na edição dos precedentes judiciais que devem gozar de estabilidade, integridade e coerência. Observa-se, atualmente, que alguns precedentes não gozam dos predicados necessários para aplicação. Sugere-se a técnica de modulação dos efeitos da decisão nos casos de alteração ou superação dos precedentes (overruling) para que se garanta a segurança jurídica e os princípios da confiança e da não surpresa. [eng] The new CPC has clear legislative choice of priority to judicial precedent in the resolution of conflicts. Migration of " Civil Law" for the "Common Law" generates more responsibility on the editors of judicial precedents that should enjoy stability, integrity and consistency. It is observed today that some precedents do not enjoy the predicates needed for application. It is suggested that the modulation technique of the effects of the decision in case of change or overcoming the previous (overruling) in order to guarantee legal certainty and the principles of trust and no surprise.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/99297Table of contents
Análise dos precedentes dos tribunais trabalhistasIn
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COSTA, Hedvaldo Caldeira; SILVA, Marina Braga da. Precedentes judiciais no novo CPC. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 20, n. 1, p. 102-105, ago. 2016.See also
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A (in)segurança jurídica da estabilidade dos precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: considerações sobre a possibilidade de aplicação do anticipatory overruling como meio de dinamizar o suposto engessamento jurisprudencial
[por] Apesar da forte tradição do civil law no ordenamento jurídico brasileiro, é notável a ingerência de institutos típicos de sistemas jurídicos baseados no common law; entre eles a figura do precedente se destaca, principalmente com o advento do CPC de 2015, que inseriu uma série de mecanismos em defesa da estabilidade ... -
A teoria dos precedentes no direito brasileiro
[por] Trata da teoria dos precedentes no direito brasileiro. O desenvolvimento dos sistemas jurídicos da common law e da civil law, com maior ênfase na common law, mas que também é objeto de atenção pela civil law, perpassa pelo direito aplicado judicialmente. O problema que se apresenta, como ponto de partida da ... -
A superação dos precedentes judiciais vinculantes: flexibilização da estabilidade processual ou relativização da coisa julgada?
[por] A sistematização dos precedentes judiciais, com destaque aos vinculantes, promovida pelo Código de processo civil em vigência, ainda fomenta discussões de cunho prático e teórico que guardam estreita relação com institutos jurídicos tradicionais. Entre as referidas discussões, necessárias à adequada compreensão e ... -
Via de mão dupla: precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo CPC: uma visão de direito comparado
[por] O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência ... -
Impactação dos precedentes judiciais como fonte de direito no novo CPC e a influência no processo do trabalho
[por] Faz menção aos precedentes judiciais tratados de forma incisiva no Novo Código de Processo Civil, que está diretamente ligado ao Estado Democrático de Direito no regime do civil law. Apesar de sua aproximação com o common law verifica-se a prevalência de cláusulas gerais, maior poder aos magistrados e aplicabilidade ... -
Da civil law à common law: o nascimento do sistema de precedentes brasileiro
Sem a pretensão de reconstruir a história das diferentes tradições jurídicas, faz uma breve digressão no tempo com o intuito de revelar os fundamentos históricos do novo sistema de precedentes de observância obrigatória instituído no Código de processo civil de 2015. No Brasil, como se sabe, seguimos a tradição jurídica ... -
Precedentes no processo do trabalho: caminhamos para o common law?
[por] Aborda algumas semelhanças e diferenças entre o sistema de precedentes tradicionalmente utilizado nos países de common law e a atual forma de aplicação dos precedentes no Brasil, especialmente no âmbito trabalhista. A revisão de julgados recentes de TST e STF, além do estudo da doutrina sobre o assunto, contribuem ... -
Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT: qual é a norma integrativa ideal?
[por] Aborda as dispensas coletivas, problematizando as soluções jurídicas para a falta de regulamentação legal do instituto. O tema possui relevo no atual contexto de crise econômica e política, demandando uma análise aprofundada das suas balizas constitucionais e legais, para uma célere e adequada resposta às demandas ... -
Pensão por morte e juventude universitária: uma releitura do tema após as Emendas constitucionais 64 e 65, de 2010: novos fundamentos para a jurisprudência ainda minoritária
[por] Analisa a viabilidade jurídica da concessão da pensão por morte para o jovem universitário com base nas Emendas Constitucionais 64 e 65 e em precedente estadual com fundamentos inovadores que pode gerar, eventualmente, a revogação do entendimento até então dominante no STJ. -
A diferença de entendimentos entre o Incidente de Assunção de Competência 2 do Tribunal Superior do Trabalho e o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 842.844 do Supremo Tribunal Federal: conflito de precedentes obrigatórios ou overruling?
[por] O julgamento do Recurso extraordinário 842.844, com repercussão geral reconhecida, pelo Supremo Tribunal Federal, contraria o precedente trabalhista obrigatório do Incidente de Assunção de Competência 2 do Tribunal Superior do Trabalho quanto à estabilidade gravídica? Teria ocorrido overruling neste caso? Para ...
