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    Artigo de periódico

    A legitimidade da Defensoria Pública da União na justiça do trabalho na defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadores

    Segal, Lidiane da Penha et al. | ago. 2013
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    PDF (196Kb)

    RVBI
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    A legitimidade da Defensoria Pública da União na justiça do trabalho na defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadores

    Segal, Lidiane da Penha et al. | ago. 2013
    PDF (196Kb)

    [por] Analisa as premissas teóricas que sustentam a legitimidade da Defensoria Pública da União para promover a defesa de direitos metaindividuais na Justiça do Trabalho e os fundamentos para sua atuação na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos trabalhadores.
     
    [eng] The article analyzes the theoretical assumptions that underpin the legitimacy of the Public Defender of the Union to promote advocacy metaindividual the Labor Court and the grounds for his role in defending the rights diffuse homogenous collective and individual workers.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/99218
    Authors
    Segal, Lidiane da Penha
    Leite, Carlos Henrique Bezerra
    Table of contents
    Ondas de acesso à justiça e ampliação do rol dos legitimados para a tutela dos direitos metaindividuais -- As atribuições da Defensoria Pública da União na Constituição federal de 1988 e a importância de sua atuação junto à justiça do trabalho -- Defesa dos direitos individuias homogêneos -- Defesa dos direitos coletivos -- Defesa dos direitos difuso
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 152 (jul./ago. 2013)
    Citation
    SEGAL, Lidiane da Penha; LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A legitimidade da Defensoria Pública da União na justiça do trabalho na defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadores. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 152, p. 141-160, jul./ago. 2013.
    Subject
    Defensoria pública, competência, Brasil ; Ação civil pública, Brasil ; Legitimidade ativa, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil ; Interesse individual homogêneo, Brasil ; Interesse coletivo, Brasil ; Interesse difuso, Brasil ; Interesse transindividual, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil
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