Artigo de periódico
Contribuições previdenciárias a cargo da empresa
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/98592Descripción
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoArtículos relacionados
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SÜSSEKIND, Arnaldo. Contribuições previdenciárias a cargo da empresa. Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Rio de Janeiro, v. 15, n. 17, p. 25-30, jan./jun. 2000.Palabras clave
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Conceitos previdenciários e direito do trabalho
[por] Estabelece as bases mediante as quais não pode haver incidência da contribuição social devida ao sistema de seguridade social em decorrência da atribuição de lucros e resultados a trabalhadores. Estabelece a distinção entre segurados empregados e demais segurados e fixa os requisitos necessários ao enquadramento ... -
Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença
Desde o advento da Emenda Constitucional n. 20/1998, que acrescentou o § 3º ao art. 114, a Justiça do Trabalho passou a ter competência material para execução da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais deferidas em sentença trabalhista. O procedimento adotado para execução da contribuição ... -
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A relação entre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais com a jornada de trabalho e tempo mínimo de contribuição para Previdência Social
[por] Analisa o impacto da jornada de trabalho dos empregados e do tempo mínimo de contribuição previdenciária na ocorrência de acidentes de trabalho ou desencadeamento de doenças profissionais. Eis que de uma análise geral, é possível verificar que as causas mais comuns de ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ... -
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. -
Brasil. Decreto n. 10.410 de 30 de junho de 2020
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999. -
Incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado
[por] Define a exigibilidade ou não da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado. Reforça a natureza indenizatória do aviso-prévio indenizado por se tratar de um ressarcimento do prejuízo causado pelo empregador ao empregado que rescindi o seu contrato de trabalho sem justa causa e sem prévio aviso. ... -
Competência da Justiça do trabalho para constituir e executar contribuições previdenciárias: um estudo sob a ótica da evolução histórica e da efetividade
O direito do trabalho surge em resposta às demandas por justiça e por segurança jurídica, passando por redistribuições de competência, visando assegurar tanto ao empregado quanto ao empregador acesso pleno à justiça trabalhista em todo o território nacional. O presente estudo diz respeito à evolução cronológica da ... -
Brasil. Lei de custeio da seguridade social (1991)
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio. -
Brasil. Lei n. 12.470, de 31 de agosto de 2011
Altera os arts. 21 e 24 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito ...
