Artigo de periódico
O salário-maternidade adoção analisado sob a ótica do princípio da isonomia
Artigo de periódico
O salário-maternidade adoção analisado sob a ótica do princípio da isonomia
[por] Com o passar do tempo foi necessário estender o direito à percepção de salário-maternidade às pessoas que adotassem filhos. A figura do salário-maternidade foi adaptada a esta nova realidade sem o necessário sopesamento que a figura da adoção necessita, gerando um instituto falho que acarreta na discriminação do pai, bem como dos casais homoafetivos adotantes. [eng] As time passes it was necessary to extend the rights to receive the maternity wage to people who decided to adopt children. But the maternity wage had been adapted to this new reality without the necessary advisement wich is required to the adoption subject, producing for this reason, a defective subject that is causing discrimination to father and to homoaffective couples who adopt.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/98144Artículos relacionados
In
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
MANUS, Ruth Olivier Moreira. O salário-maternidade adoção analisado sob a ótica do princípio da isonomia. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 153, p. 281-292, set./out. 2013.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O salário-maternidade para a empregada que firmou contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos para a concessão do benefício
[por] O nascimento do contrato de trabalho intermitente exigirá a interpretação sistemática do ordenamento jurídico nacional, quando da concessão do benefício previdenciário, salário-maternidade. Os princípios constitucionais da garantia da remuneração, da maternidade, da criança, da família e da irredutibilidade dos ... -
As peculiaridades do salário-maternidade no Brasil
[por] Apresenta as peculiaridades do salário-maternidade enquanto política pública de proteção à mulher. Aborda o conceito e a natureza jurídica do benefício, com base na legislação e doutrina atuais, evidenciando a proteção constitucional e legal à mãe e à gestante, beneficiárias, o caráter substitutivo do salário e a ... -
Extensão do auxílio-maternidade para mães de bebês prematuros
[por] Analisa a possibilidade da extensão do auxílio-maternidade para as mães de bebês prematuros, sobre a necessidade de as trabalhadoras mães permanecerem mais tempo com seus bebês prematuros, visto que estes necessitam de cuidados especiais devido à sua fragilidade. Contudo, debatem-se as reais possibilidades com a ... -
A evolução dos direitos das mulheres nas relações de trabalho
[por] O trabalho sempre existiu em nossa sociedade, entretanto foi, principalmente, a partir da Revolução Industrial e com a consolidação do sistema econômico capitalista que o trabalho passou a ser visto como mercadoria. As condições sub-humanas de trabalho proporcionadas por essa revolução proporcionou o surgimento de ... -
Entre a família e o trabalho: a tutela laboral e os impactos nas famílias pós-modernas
[por] Tendo em vista a dificuldade dos trabalhadores em conciliar o trabalho e as responsabilidades familiares, a Organização Internacional do Trabalho retratou nas notas do ano de 2011 tituladas "trabalho e família" as possíveis alternativas de equilíbrio entre a vida laboral e familiar na sociedade pós-moderna. Assim, ... -
O salário-maternidade no Brasil e as atuais configurações familiares
Analisa a abrangência do benefício previdenciário salário-maternidade, considerando as diferentes configurações familiares na atualidade, bem como as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 871/2019. São examinadas situações que carecem de regulamentação legislativa e situações controvertidas, especialmente o ... -
Protocolos da Organização Internacional do Trabalho: valoração jurídica e importância social
[por] A Organização Internacional do Trabalho, criada com o objetivo de promover a justiça social, adota convenções, que são instrumentos que estabelecem orientações para a política e a ação nacional de seus Estados-membros. Em virtude das mudanças ocorridas no mundo globalizado, por vezes é necessário aperfeiçoar e ... -
Benefícios previdenciários e seu regime jurídico: salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão e seguro-desemprego
Aborda o regime jurídico do salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão e seguro-desemprego, em suas múltiplas facetas: natureza jurídica, fato gerador, beneficiários, legislação de regência, direito intertemporal, carência, renda mensal, início, suspensão e cessação/cancelamento. A análise desses benefícios ... -
Controle jurisdicional da política pública salarial: o judiciário e o direito fundamental ao salário mínimo digno
[por] Analisa a possibilidade do controle jurisdicional de políticas públicas salariais. Primeiro, analisa-se o salário mínimo na Constituição Federal de 1988 e o mínimo existencial. Depois, verifica-se que o valor do salário mínimo necessário para se viver com dignidade é muito superior ao que vem sendo praticado no ...
