Artigo de periódico
Mediação judicial trabalhista: histórico legislativo da exclusão da aplicabilidade da Lei n. 13.140/15 aos conflitos de trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/98139Related items
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FINELLI, Lília Carvalho. Mediação judicial trabalhista: histórico legislativo da exclusão da aplicabilidade da Lei n. 13.140/15 aos conflitos de trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 53, p. 104-113, ago. 2016.See also
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A Lei da mediação e sua aplicabilidade na justiça do trabalho
[por] Trata sobre a aprovação da Lei 13.140/2015 e o papel importantíssimo da mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares. Além disso, destaca esta modalidade de autocomposição no Novo Código de Processo Civil, trazendo à baila sua aplicabilidade à Justiça do Trabalho. Traz um panorama de direito ... -
O novo CPC: aspectos de seus reflexos no processo do trabalho
Com a promulgação do novo CPC, é preciso definir em que pontos ele deverá ou não deverá afetar os processos trabalhistas. A norma processual civil só será aplicável na ausência de norma trabalhista e no que não for incompatível com os princípios fundamentais que regem o direito do trabalho. Uma vez que o processo do ... -
A mediação no Código de processo civil e no Código de processo do trabalho
[por] A mediação constitui uma modalidade de justiça negociada, em que os sujeitos por via do diálogo encontram por si próprios, com a ajuda de um terceiro, a solução para o seu conflito, sendo também comumente referida como meio extrajudicial ou alternativo de resolução de litígios. Pelas potencialidades que encerra, ... -
Extinção do feito sem solução do mérito, em face da ausência de submissão da demanda perante a comissão de conciliação prévia
A Lei n. 9.958/2000 de 12.1.2000 teve a sua gênese no Tribunal Superior do Trabalho com a intenção de descongestionar a Justiça do Trabalho. Os legisladores entenderam que o locus privilegiado para mediação dos conflitos seria o próprio local de trabalho. Desta forma estabeleceram, através da inclusão do art. 625-A, que ... -
A aplicação parcial do artigo 334 do CPC/15 ao processo do trabalho: dispensa de audiência inaugural
[por] O Enunciado n. 6 sobre a Aplicabilidade do CPC ao Processo do Trabalho, aprovado pelos magistrados do TRT-10ª Região, afirma que o processo do trabalho possui regras próprias para a realização das audiências trabalhistas. Entretanto, nem o texto da CLT nem os princípios da celeridade, da imediatidade, da presença ... -
O instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiro
[por] Analisa o instituto da mediação nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro e sua característica como política pública alternativa de resolução de litígios, suas convergências e finalidades próprias, tendo em vista a crise de insuficiência do Poder Judiciário para disciplinar e solucionar os conflitos derivados ...
