Despacho
Despacho do Presidente, de 29 de maio de 2006
Despacho
Despacho do Presidente, de 29 de maio de 2006
Dispõe sobre a adoção de procedimentos para a aplicação do teto remuneratório constitucional no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/98036Se réfère à
Representação n. 1/SRLP/2006
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho do Presidente, de 29 de maio de 2006. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 20, p. 4, 2 jun. 2006.Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Informativo TST: n. 270 (27 mar. a 14 abr. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 abr. 2023 -
Informativo TST: n. 285 (19 mar. a 4 abr. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 abr. 2024 -
Informativo TST: n. 282 (27 nov. a 15 dez. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2023 -
Reconvenção e processo sumaríssimo
Rocha, Osiris | dez. 1978Retoma o tema do cabimento da reconvenção no processo do trabalho. Sua preocupação se prende ao fato de, pela adoção do procedimento sumário no processo civil, a reconvenção ter sido declarada incabível no caso. Daí terem surgido opiniões no sentido de não mais ser cabível o seu processamento no âmbito da reclamação ... -
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | set. 2014A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ... -
Informativo TST: n. 226 (29 set. a 9 out. 2020)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 2020 -
Informativo TST: n. 259 (15 a 26 ago. 2022)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 ago. 2022 -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
Jorge Neto, Francisco Ferreira | 2021[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ...