No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 34, de 29 de novembro de 2016
Colecciones
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 34, de 29 de novembro de 2016
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Sexta, Sétima, Oitava, Décima, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima e Vigésima Primeira Regiões, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.