No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 539/GDGSET.GP, de 11 de novembro de 2016
Situación
RevogadoColecciones
Ato
Ato n. 539/GDGSET.GP, de 11 de novembro de 2016
Dispõe sobre a emissão e utilização de passagens aéreas da cota de representação de Ministro e de Desembargador convocado para substituição no Tribunal Superior do Trabalho.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/97446Descripción
Referendado pela Resolução Administrativa n. 1865, de 6 de dezembro de 2016Revogado pelo Ato n. 135/GDGSET.GP, de 24 de março de 2020
Hace referencia a
Resolução n. 10/STJ, de 2 de setembro de 2014