Artigo de periódico
A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista: alguns aspectos teóricos e aplicação prática
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A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista: alguns aspectos teóricos e aplicação prática
Examina a teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresarial no âmbito da execução trabalhista, na perspectiva constitucional da efetividade dos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores. São abordados aspectos históricos, teóricos e práticos. Examina-se o conceito do instituto, sua natureza jurídica, fundamentos e pressupostos. Por fim, trata-se da aplicação da teoria da desconsideração às sociedades por quotas de responsabilidade limitada, às sociedades anônimas e aos grupos de empresas, em perguntas e respostas.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/97387Notas de contenido
Natureza jurídica: vício estrutural ou vício funcional? Fundamentos: o engenho jurídico do ente abstrato. Pressupostos: a autonomia patrimonial como antecedente lógico. Sociedades por quotas limitadas: a responsabilidade é a morada do sócio. A autêntica sociedade anônima: responsabilidade subsidiária restrita ao acionista controlador e ao administrador. A falsa sociedade anônima: responsabilidade subsidiária extensivas à todos os sócios ("acionistas"). Grupo de empresas: as distintas personalidades jurídicas das empresas do grupo econômico X o princípio da primazia da realidade. Os requisitos para a desconsideração: teoria subjetiva X teoria objetivaIn
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Referencia bibliográfica
CLAUS, Ben-Hur Silveira. A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista: alguns aspectos teóricos e aplicação prática. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 1, n. 8, p. 98-137, jun. 2012.Palabras clave
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Examina a teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresarial no âmbito da execução trabalhista. Elaborado na perspectiva constitucional da efetividade dos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores, o artigo está composto por duas partes. A primeira parte está dedicada a aspectos teóricos. ...
