Artigo de periódico
Emenda constitucional 72/2013: superação da desigualdade?
| dc.contributor.author | Oliveira, Nancy Mahra de Medeiros Nicolas | |
| dc.date.accessioned | 2016-11-07T11:18:50Z | |
| dc.date.available | 2016-11-07T11:18:50Z | |
| dc.date.issued | 2013-04 | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Nancy Mahra de Medeiros Nicolas. Emenda constitucional 72/2013: superação da desigualdade. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 17, p. 150-159, abr. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/96969 | |
| dc.description.abstract | Analisa se a alteração legislativa promovida pela EC 72/2013 será suficiente para promover efetivos avanços nas relações de trabalho doméstico no Brasil, considerando-se os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana recepcionados pela Constituição Federal de 1988. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Evolução da regulação do trabalho doméstico no Brasil -- O papel da Convenção 189 na ampliação de direitos dos trabalhadores domésticos -- A EC 72/2013 e a superação da desigualdade | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 72 | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos (2001) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 2, n. 17 (abr. 2013) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2013-04-02;72 | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, modernização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho doméstico, fiscalização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregado doméstico, direitos e deveres, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade perante a lei, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Emenda constitucional, Brasil, 2013 | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Emenda constitucional 72/2013: superação da desigualdade? | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1075126 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/87243 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
Os empregados domésticos: panorama geral até a Lei complementar 150/2015
[por] Aborda a questão do trabalho doméstico, tratando da sua evolução histórico-legislativa e os seus direitos, anteriores e atuais, com a análise dos benefícios que conquistaram ao longo das décadas, até a entrada em vigor da LC 150/2015. Tem como objetivo o esclarecimento de pontos fundamentais do referido instituto, ... -
A concretização do direito humano ao trabalho decente para os empregados domésticos: enfoque na Convenção 189 da OIT e na Emenda constitucional 72/2013
Aborda o desenvolvimento da regulamentação do trabalho doméstico no Brasil, relacionando o seu conteúdo histórico com a Convenção n. 189 da OIT e a recente Emenda Constitucional n. 72/2013, que eliminou a discriminação legal que permeava a relação de trabalho doméstico. -
O (quase) fim do empregado doméstico: o paradoxo dos direitos sociais implantados pela EC 72/2013
[por] A constituição dos direitos fundamentais dá-se através de um processo dialético-histórico. Tal afirmação fica evidenciada de forma palmar quando se trata de direitos sociais, onde inúmeros direitos e garantias trabalhistas são frutos de movimentos sociais, greves, reinvindicações, do processo de organização dos ... -
As novas regras sobre a jornada de trabalho do empregado doméstico à luz da LC n. 150/2015 e a obrigatoriedade do controle de jornada: semelhanças e confrontos aos dispositivos celetistas
[por] Discute sobre os novos direitos do empregado doméstico sob a égide da EC n. 72/2013 e LC n. 150/2015. O objeto principal da pesquisa direcionou-se na jornada de trabalho do empregado doméstico, bem como na obrigatoriedade do controle de jornada, independentemente, do número de empregados, contrariando as atuais ... -
(Des)construindo discursos sobre a EC n. 72/13: criando justiça histórica que amplia direitos trabalhistas domésticos
Analisa a historicidade dos discursos em torno da ampliação de direitos trabalhistas tanto à época do abolicionismo da escravatura, bem como atualmente os discursos em torno da aprovação da Emenda Constitucional n. 72, de 2013. Apresenta gráfico sobre a distribuição das mulheres ocupadas nos serviços domésticos por ... -
Da atual legislação regulamentadora do trabalho doméstico no Brasil: avanços e retrocessos
[por] O artigo é fruto da pesquisa sobre o trabalho doméstico no Brasil desde o período da escravidão até os dias atuais, tendo analisado mais detidamente as atuais normas regulamentadoras desta espécie laboral, quais sejam, a Emenda Constitucional 72/2013 e a Lei Complementar 150/2015, realizando um estudo crítico sobre ...
