Artigo de periódico
O direito dos povos na terceira dimensão dos direitos humanos: tolerância e respeito para inclusão social
Artigo de periódico
O direito dos povos na terceira dimensão dos direitos humanos: tolerância e respeito para inclusão social
A proteção jurisdicional do homem evoluiu no mundo ocidente a partir de três dimensões: direitos civis e políticos; direitos sociais, econômicos e culturais; e, direitos de solidariedade, também chamados de metaindividuais. Nesse contexto, várias teorias surgiram para justificar a constante necessidade do respeito ao outro e da inclusão social. A partir das teorias existentes sobre o direito dos povos, e, de algumas reflexões, buscaremos analisar a justificativa da proteção jurisdicional nacional e internacional dos povos "excluídos" sócio, econômico e culturalmente.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/96322Table of contents
Um breve panorama sobre os direitos humanos: Conceito de direito humano e fundamental. Evolução histórica: dimensões dos direitos humanos fundamentais. Terceira dimensão: direitos das minorias -- A (in)exclusão dos povos: Diagnóstico do problema por Herkenhoff. A teoria da justiça de Rawls e o direito dos povos. Aplicação da teoria do discurso habermasiana e a inclusão do outro. Visão cosmopolita de Peter Härbele -- Proteções normatizadas: Proteção internacional. Declaração dos povos indígenas. Proteção nacionalCitation
COLNAGO, Lorena de Mello Rezende. O direito dos povos na terceira dimensão dos direitos humanos: tolerância e respeito para inclusão social. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 18, p. 79-102, maio 2013.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2014Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Direitos trabalhistas: sua preservação como direitos humanos e fundamentais em tempo de Covid-19
Koury, Luiz Ronan Neves | jul. 2020Trabalho redigido em pleno curso da pandemia no Brasil e no mundo, sem ainda o necessário distanciamento cronológico para avaliação de sua repercussão histórica nas sociedades e no comportamento das pessoas. Fala-se muito em uma virada de página histórica que traria um novo paradigma de sociedade com repercussão nas ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
El derecho de la seguridad social para trabajadores migrantes y trabajadores informales: obligación pendiente y olvidada
Camacho Solís, Julio Ismael | jun. 2010[por] Entende-se que a coesão social é de vital importância para o desenvolvimento dos povos, que se caracteriza pela predominância da solidariedade, confiança e cooperação entre os cidadãos, que assumem seus deveres e direitos, o que torna possível a existência de Governos justos, transparentes e democráticas. A ausência ... -
A intervenção do Estado no domínio econômico em face da crise econômica e do direito fundamental ao pleno emprego
Hasson, Roland; Lavalle, Ana Cristina Ravaglio | out. 2010Conforme opiniões dos mais variados analistas econômicos, veiculadas diariamente na imprensa, vivenciamos período conturbado por uma das mais graves crises que, certamente, marcará a história da economia. A experiência subministrada no século passado em face do colapso do capitalismo da década de 30, bem assim da crise ... -
Evolução legislativa do direito do trabalho rural
D'Ambrosio, Maria José Silva | ago. 1984Para o desenvolvimento de um estudo sobre a evolução do Direito do Trabalho Rural, faz-se mister analisarmos a sua formação e evolução no que diz respeito ao aspecto essencialmente histórico, para, paralelamente, adentrarmos a evolução legislativa, porque, sendo o Direito um fenômeno da civilização humana, muda-se, ... -
Do sincrético ao ético: novos rumos para a jurisdição no Brasil
Rodrigues, Bruno Alves | dez. 2009[por] A relação entre os Poderes constituídos passa por uma nova fase de consolidação na República Nova. Uma crise institucional bate às portas do Judiciário, cada vez mais instrumentalizado de força cogente para ditar normas que pautem o convívio social. Repete-se o equívoco de se considerar prescindível a atividade ... -
Direitos humanos e direitos fundamentais: conceito, objetivo e diferença
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | maio 2019Para fins de conceituação dos Direitos Humanos Fundamentais, entende-se, aqui, serem direitos inerentes à condição humana e anteriores ao reconhecimento do direito positivo. São direitos oriundos de consequências ou de reivindicações geradas por situações de injustiça ou de agressão a bens fundamentais do ser humano. ... -
A privacidade do empregado frente à obrigação de proteção da sua saúde na relação de emprego: uma abordagem sobre a inclusão da CID nos atestados médicos
Marques, Vinícius Lima; Stürmer, Gilberto | ago. 2020[por] Analisa a possibilidade de haver mais transparência no fornecimento de informações entre os atores da relação trabalhista, especificamente no que tange à inserção de CID – Código Internacional de Doenças – nos atestados médicos fornecidos aos empregadores, incluindo os Atestados de Saúde Ocupacional. Para tanto, ... -
Aspectos da hermenêutica constitucional dos direitos sociais
Pancotti, José Antonio | dez. 2006A luta por conquista de direitos civis e políticos construiu a democracia política, deu poder de organização ao povo, acesso à educação e fortaleceu as lutas operárias para conquistar os direitos sociais. O Estado pós-modemo não pode prescindir da força do capital privado, da intervenção no poder econômico, da perspectiva ...