Artigo de periódico
Parecer acerca da contribuição assistencial nos instrumentos de negociação coletiva do trabalho
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Parecer acerca da contribuição assistencial nos instrumentos de negociação coletiva do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/96202Table of contents
Contribuição assistencial -- Do PN 74 ao PN 119: a evolução da jurisprudência do TST -- Ausência de contrariedade ao princípio da livre associação e sindicalização -- Ato anulável -- Execução voluntária do negócio: distinção entre convenções e acordos coletivos -- Pertinência da cláusula de desconto assistencial nas convenções, acordos e sentenças normativas -- Anulabilidade da cessão de crédito: legitimidade e interesse do Ministério Público -- Hierarquia normativa da controvérsiaIn
Citation
PERTENCE, José Paulo Sepúlveda. Parecer acerca da contribuição assistencial nos instrumentos de negociação coletiva do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 31, p. 71-89, jun. 2014.Subject
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