Artigo de periódico
Direito ambiental do trabalho: fundamentos e princípios
Analisa a autonomia, a evolução legislativa e os princípios que sustentam a gênese do direito ambiental do trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/95518Table of contents
A constitucionalização do direito ambiental do trabalho e sua base legislativa fundamental -- O meio ambiente do trabalho e sua conversão em um novo ramo do direito -- Os princípios fundamentais do direito ambiental do trabalho: Princípio do desenvolvimento sustentável. Princípio do poluidor-pagador. Princípios da prevenção e da precaução. Princípio da participação. Princípio da ubiquidadeIn
Citation
MINARDI, Fábio Freitas. Direito ambiental do trabalho: fundamentos e princípios. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 23, p. 175-194, out. 2013.See also
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Meio ambiente do trabalho: espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
[por] A proteção do equilíbrio do ambiente de trabalho, enquanto um direito fundamental do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla concepção dada pela Constituição Federal de 1988 ao meio ambiente, que se estende desde o meio ambiente natural ao meio ambiente artificial. Tal ... -
Princípios fundamentais de direito ambiental do trabalho
[por] Refere-se à proteção do meio ambiente do trabalho e propõe como meta fundamental a consciência em preservar, a todo o custo, o material humano, proporcionando aos trabalhadores a preparação suficiente para libertá-los das contingências desfavoráveis no ato de execução do labor. Evidencia-se, assim, a obrigação do ... -
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A (in)efetividade dos princípios jurídico-ambientais nos grandes acidentes de trabalho e a responsabilização do empregador-poluidor: uma análise do caso "Brumadinho"
Zelar pelo meio ambiente do trabalho e pela saúde e segurança daqueles que lá se encontram é tarefa necessária e especialmente acometida aos empreendedores — diremos até como dever acessório dos contratos individuais de trabalho —, sobretudo quando a atividade econômica desenvolvida tem potencial de causar grandes acidentes ... -
Crimes de perigo comum e o meio ambiente do trabalho: uma análise a partir das relações de trabalho, do alto índice de acidentabilidade no Brasil e da unidade de convicção para uma jurisdição mais efetiva
Realiza uma análise crítica acerca dos crimes de perigo comum tipificados no Código Penal Brasileiro à luz do Direito do Trabalho, assim dividimos o trabalho em quatro partes. A primeira delas visa analisar a evolução da legislação internacional quanto à tutela, à saúde e ao meio ambiente enquanto um direito humano. A ...
