Artigo de periódico
Os fundamentos éticos e históricos das prerrogativas da magistratura
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Os fundamentos éticos e históricos das prerrogativas da magistratura
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/95154Table of contents
O papel do CNJ na defesa das prerrogativas e na construção das condições para o exercício pleno da magistratura: A importância do poder judiciário e da magistratura na preservação do Estado Democrático de Direito e na efetivação dos direitos fundamentais. O CNJ como órgão integrante do Poder Judiciário: polêmicas e perspectivas. O estatuto jurídico da magistratura: garantias, prerrogativas, vedações e deveres como instrumentos para o exercício pleno da atividade jurisdicional. O papel do CNJ na construção das condições para o exercício pleno da MagistraturaIn
Citation
IRENO JUNIOR, Ivanir César. Os fundamentos éticos e históricos das prerrogativas da magistratura. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 25, p. 9-23, nov. 2013.See also
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Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Solidariedade e responsabilidade: um olhar sobre os fundamentos éticos da magistratura
Discute a crise dos fundamentos éticos na sociedade contemporânea para, em seguida, estabelecer alguns contrastes com o exercício da Magistratura. Propõe, por outro lado, a proeminência da prática da solidariedade e responsabilidade – fundamentos da ética - como linha condutora ao fortalecimento interno da Magistratura, ... -
O Conselho Nacional de Justiça idealizado por Nelson Jobim
[por] Apresenta estudo sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado por meio da Emenda Constitucional n. 45/2004 como órgão responsável pela atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário; pela fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e dos servidores do Poder Judiciário; e pelo zelo ... -
Resolução n. 34, de 24 de abril de 2007
Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional. -
O Conselho Nacional de Justiça e a constituição da vida republicana
A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seu papel, atribuições e competências a partir da Emenda Constitucional n. 45, de 08/12/2004, é o foco deste artigo. O breve estudo parte do estigma atribuído ao Poder Judiciário pela população brasileira a considerá-lo uma "caixa preta" tendo em vista seu distanciamento ... -
Recomendação sobre a ética da inteligência artificial da Unesco e sua aplicação no judiciário
[por] Contempla a tese de que há uma compatibilidade na prática judicial entre os princípios constantes da recomendação sobre a ética da inteligência artificial da Unesco, de 23 de novembro de 2021, com a aplicação de instrumentos de inteligência artificial (sistemas) pelo poder judiciário. Além disso, na disciplina de ... -
Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho: possibilidade de processamento
Certamente a fórmula mais antiga do processo coletivo remonta, sem sombra de dúvidas, à Ação Popular. Esta tem seu nascedouro no direito romano, embora a actio romana exigisse, como regra geral, um interesse pessoal e direto exercido pelo titular do direito para a propositura da demanda. Aliás, pode causar espécime, à ... -
Competência da justiça do trabalho em matéria criminal
A competência da Justiça do Trabalho em matéria criminal figura como um dos desdobramentos mais polêmicos da ampliação da competência material da Justiça do trabalho viabilizada pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004. Ainda que atualmente as discussões sobre a matéria se encontrem estacionadas em razão ... -
Responsabilização pelos danos decorrentes do direito de greve
Analisa a possibilidade de se imputar responsabilidade ao sindicato pelo exercício do direito de greve. O tema é desafiador, porque a greve se traduz em uma importante conquista social do trabalhador, direito de solidariedade de terceira geração, reconhecido como uma das primeiras garantias fundamentais do cidadão-trabalhador, ...
