Artigo de periódico
Da aplicação dos institutos previstos no art. 129 do Código penal aos autores de assédio moral nas relações trabalhistas em que há consequente afastamento perante o instituto previdenciário
Artigo de periódico
Da aplicação dos institutos previstos no art. 129 do Código penal aos autores de assédio moral nas relações trabalhistas em que há consequente afastamento perante o instituto previdenciário
[por] Traz a certeza de que o comportamento do assédio moral consiste em algo não apenas reprovável pela sociedade, como também que atinge características de ilícitos penais específicos, como o tipificado no art. 129 do CP brasileiro, todavia, a apenação pela prática do delito tem recaído sobre toda a sociedade, responsável pela subsistência do sistema previdenciário brasileiro, vez que não há punição na esfera criminal para aqueles que praticam o assédio moral nas relações de trabalho, mesmo quando identificados e individualizados. [eng] The present article brings the certainty that the behaviour of the moral harassment consists in something not only repulsive for the whole society, as well as that it reaches the criminal illicit characteristics as the codified on the art. 129 of the Brazilian Criminal Code, however, the punishment for the practical of the delict has being fallen over all the society, responsible for the subsistence of the Brazilian Social Welfare system, once that there's not any punishment in the criminal sphere to the real authors of this crime, even after the identification of them and their acts within the labor claims.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/95117Artículos relacionados
Notas de contenido
Natureza jurídica do assédio moral nas relações laborais -- Formas de praticar o assédio moral nas relações de trabalho -- Da autonomia do instituto perante o nosso ordenamento jurídico -- Elementos subjetivos do assédio moral nas relações de trabalho -- Do crime de lesão corporal e sua adequação ao comportamento descrito no assédio moral -- Momento consumativo e tentativa do assédio moral à luz do art. 129 do CP -- Da não incidência do comportamento de assédio moral nas disposições do art. 132 do CP -- Da perfeita congruência do art. 129 no comportamento de assédio moral nas relações de trabalho -- Da lesão corporal na forma grave -- Da lesão corporal na forma gravíssima -- Procedimentos e efetivação dos institutos jurídicos envolvidosIn
Referencia bibliográfica
COSTA, Alexandre Alves. Da aplicação dos institutos previstos no art. 129 do Código penal aos autores de assédio moral nas relações trabalhistas em que há consequente afastamento perante o instituto previdenciário = The application of the institutes listed in article 129 of the penal Code to authors bullying in labor relations in wich have consequential removal before the retirement institute. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 170, p. 167-186, jul./ago. 2016.Ítems relacionados
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