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    Artigo de periódico

    Da aplicação dos institutos previstos no art. 129 do Código penal aos autores de assédio moral nas relações trabalhistas em que há consequente afastamento perante o instituto previdenciário

    Costa, Alexandre Alves | ago. 2016
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    Artigo de periódico

    Da aplicação dos institutos previstos no art. 129 do Código penal aos autores de assédio moral nas relações trabalhistas em que há consequente afastamento perante o instituto previdenciário

    Costa, Alexandre Alves | ago. 2016
    PDF (128Kb)

    [por] Traz a certeza de que o comportamento do assédio moral consiste em algo não apenas reprovável pela sociedade, como também que atinge características de ilícitos penais específicos, como o tipificado no art. 129 do CP brasileiro, todavia, a apenação pela prática do delito tem recaído sobre toda a sociedade, responsável pela subsistência do sistema previdenciário brasileiro, vez que não há punição na esfera criminal para aqueles que praticam o assédio moral nas relações de trabalho, mesmo quando identificados e individualizados.
     
    [eng] The present article brings the certainty that the behaviour of the moral harassment consists in something not only repulsive for the whole society, as well as that it reaches the criminal illicit characteristics as the codified on the art. 129 of the Brazilian Criminal Code, however, the punishment for the practical of the delict has being fallen over all the society, responsible for the subsistence of the Brazilian Social Welfare system, once that there's not any punishment in the criminal sphere to the real authors of this crime, even after the identification of them and their acts within the labor claims.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/95117
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    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 42, n. 170 (jul./ago. 2016)
    Citation
    COSTA, Alexandre Alves. Da aplicação dos institutos previstos no art. 129 do Código penal aos autores de assédio moral nas relações trabalhistas em que há consequente afastamento perante o instituto previdenciário = The application of the institutes listed in article 129 of the penal Code to authors bullying in labor relations in wich have consequential removal before the retirement institute. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 170, p. 167-186, jul./ago. 2016.
    Subject
    Assédio moral, natureza jurídica, Brasil ; Assédio moral, legislação, Brasil ; Trabalhador, afastamento, Brasil ; Ambiente do trabalho, Brasil ; Lesão corporal, Brasil ; Crime contra a pessoa, Brasil
    RVBI
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