Artigo de periódico
Os desafios da efetividade na execução trabalhista e as alterações do Código de processo civil
Artigo de periódico
Os desafios da efetividade na execução trabalhista e as alterações do Código de processo civil
[por] Analisa as inovações do Código de Processo Civil imprimidas pela Lei 11.232/2005, especificamente em relação ao cumprimento da sentença, com a finalidade de identificar os possíveis reflexos dessas alterações no processo do trabalho. Com o estudo pretende-se verificar se a maior efetividade conferida pelas normas do processo comum ao cumprimento das sentenças é suficiente para afastar as normas da Consolidação das leis do trabalho que regem a execução trabalhista. [eng] Intended this article to analyze the innovations of the Code of Civil Procedure printed by Law 11.232/2005, specifically in relation to the execution of the judgment, in order to identify the possible impact of these changes in the labor process. With the study is to determine whether the greater effectiveness of the procedure given by standards common to the implementation of the judgments is sufficient to exclude the rules of consolidation of labor laws about labor execution.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/94735Related items
Table of contents
Fontes formais da execução trabalhista. Análise do conteúdo normativo do artigo 769 da Consolidação das leis do trabalho: Omissão. Compatibilidade. Análise do conteúdo normativo do artigo 889 da Consolidação das leis do trabalho -- Mudanças estruturais do Código de processo civil após a Lei 11.232/2005In
Citation
SUPIONI, Adriana Jardim Alexandre. Os desafios da efetividade na execução trabalhista e as alterações do Código de processo civil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 159, p. 189-199, set./out. 2014.See also
-
Grupo econômico e sua caracterização em fase de execução na justiça trabalhista
[por] Na justiça trabalhista, movida pelos princípios da celeridade processual, a jurisprudência majoritária usa da informalidade como escusa para a não observação dos requisitos essenciais para a caracterização de grupo econômico. O artigo estuda o reconhecimento de grupo econômico em fase de execução sem que se tenha ... -
A (in)aplicabilidade do art. 523 do novo CPC ao processo do trabalho
[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei n. 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
Algumas considerações sobre o diálogo entre os códigos processuais civis e a parte processual da Consolidação das leis do trabalho
[por] Analisa a relação entre os direitos processuais do trabalho e civil. Partiu das premissas de que o direito processual do trabalho se afigura incompleto e que a Consolidação das leis do trabalho autoriza a importação do texto normativo do Código de processo civil em caso de omissão e compatibilidade entre o texto ... -
O impacto na execução trabalhista das recentes reformas legislativas relacionadas à desconsideração da personalidade jurídica
[por] É fato notório que a fase de execução é o gargalo à efetivação dos direitos dos trabalhadores no processo trabalhista brasileiro. O legislador, todavia, ao realizar alterações legislativas de ordem processual (Novo CPC e reforma trabalhista) e material (Lei de liberdade econômica), alterou a sistemática de um ... -
Aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de processo civil ao processo do trabalho
[por] Reflete sobre a aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de Processo Civil (CPC) ao Processo do Trabalho, tema que se insere no Verbete n. 1 dos Enunciados aprovados pelos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Inicia-se o estudo com a distinção entre aplicação subsidiária e aplicação ... -
A aplicação do artigo 475-J - atual art. 523 do novo CPC - ao processo do trabalho
[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei nº 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
A efetividade da execução trabalhista pós-reforma
[por] Analisa criticamente o impacto das alterações da Lei 13.467/2017, designada como "Reforma Trabalhista", para fins de verificação da efetividade da execução. Trata-se do resultado das discussões da pesquisa intitulada "A efetividade da execução trabalhista: Avanços, retrocessos e transformações com o novo CPC", ... -
Os embargos de declaração no novo Código de processo civil e na Consolidação das leis do trabalho: elementos para a compreensão das confluências e complementariedades
[por] Sempre que há alterações no processo civil é inevitável perquirir quais são os efeitos e reflexos dessas mudanças no processo do trabalho, tendo em vista viabilizar o diálogo necessário entre essas duas fontes do direito, isso em razão da interface simbiótica entre ambos os diplomas processuais, bem como da necessidade ... -
A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ... -
Princípios do direito processual do trabalho
[por] Demonstra que os princípios nos processuais trabalhistas advêm da relação triádica composta entre a Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Código de Processo Civil, norteando assim o Processo do Trabalho, atribuindo-lhe características que lhe são próprias e inerentes, trazendo em seu ...
