[por] Estuda as consequências jurídicas da Promulgação da EC 81 de 05.06.2014, que inseriu alteração na redação do art. 243 da CF/1988, passando a permitir a expropriação de propriedades, nas quais for constatada a exploração de trabalho escravo. Esta Emenda tem origem na Proposta de Emenda Constitucional ­ PEC 438/2001 ...

[por] Como o Direito possui uma evolução mais lenta do que a da sociedade em que se insere, o rápido avanço tecnológico é uma das maiores dificuldades que enfrenta, não existindo mecanismos de regulação preparados para o constante surgimento de novas tecnologias. Por lidar com uma relação intrinsecamente desequilibrada, ...

[por] Realiza um estudo sociológico e jurídico da escravidão contemporânea no Brasil, especialmente a escravidão por dívida realizada nos latifúndios do país. O principal objetivo é fazer um panorama sobre a realidade da escravidão brasileira, identificando-a como máximo desrespeito ao princípio da dignidade. Para tanto, ...