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Artigo de periódico
Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC e suas implicações na execução no processo do trabalho
Artigo de periódico
Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC e suas implicações na execução no processo do trabalho
[por] Analisa as repercussões de um novo instituto criado no código de processo civil denominado de"incidente de desconsideração da personalidade jurídica", e suas implicações na fase da execução do Processo do Trabalho, notadamente ante a regra de integração prevista no artigo 15 do NCPC, bem como à luz dos Princípios que informam este ramo especializado do Poder Judiciário. [eng] The text below intends to analyse the consequences of the disregard of legal entity theory brought from the new CPC when it comes to apply the new incident in the Labor Procedural law field.