Artigo de periódico
A aplicação do art. 421 do Código civil e a função social dos contratos nas relações de trabalho
Artigo de periódico
A aplicação do art. 421 do Código civil e a função social dos contratos nas relações de trabalho
[por] Trata sobre os limites e a possibilidade de a função social dos contratos previstas no Código Civil ser aplicada no âmbito do Direito do Trabalho. Da distância principiológica que marcou o Direito Civil e do Trabalho no período anterior a 2003, passou-se para uma relação não antagônica, tendo em vista o reconhecimento da socialidade como diretriz e princípio da legislação vigente. O texto apresenta pesquisa sobre como se dá a aplicação da disposição do art. 421 do Código Civil nas relações de trabalho analisando a jurisprudência dos Tribunais do Trabalho. [eng] This article is about the limits and possibilities to apply the social function of contracts whit in the Civil Code prevision in in the Labour Law. From the principiologic distance that marked Civil and Labor Law before the Civil Code from 2003, this areas of Law has, today, a non antagonic relationship, based in the socialization principle. The text presents the result of a research about the application of the art. 421 from the Civil Code in the Labor relationship trough one analyse of the precedents from the Labor Courts.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/94374Artículos relacionados
Notas de contenido
Pressupostos teóricos e históricos da função social dos contratos -- A função social dos contratos na jurisprudência trabalhistaIn
Referencia bibliográfica
BRANCO, Gerson Luiz Carlos. A aplicação do art. 421 do Código civil e a função social dos contratos nas relações de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 160, p. 123-141, nov./dez. 2014.Ítems relacionados
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