Artigo de periódico
A aplicação do art. 421 do Código civil e a função social dos contratos nas relações de trabalho
Artigo de periódico
A aplicação do art. 421 do Código civil e a função social dos contratos nas relações de trabalho
[por] Trata sobre os limites e a possibilidade de a função social dos contratos previstas no Código Civil ser aplicada no âmbito do Direito do Trabalho. Da distância principiológica que marcou o Direito Civil e do Trabalho no período anterior a 2003, passou-se para uma relação não antagônica, tendo em vista o reconhecimento da socialidade como diretriz e princípio da legislação vigente. O texto apresenta pesquisa sobre como se dá a aplicação da disposição do art. 421 do Código Civil nas relações de trabalho analisando a jurisprudência dos Tribunais do Trabalho. [eng] This article is about the limits and possibilities to apply the social function of contracts whit in the Civil Code prevision in in the Labour Law. From the principiologic distance that marked Civil and Labor Law before the Civil Code from 2003, this areas of Law has, today, a non antagonic relationship, based in the socialization principle. The text presents the result of a research about the application of the art. 421 from the Civil Code in the Labor relationship trough one analyse of the precedents from the Labor Courts.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/94374Artículos relacionados
Notas de contenido
Pressupostos teóricos e históricos da função social dos contratos -- A função social dos contratos na jurisprudência trabalhistaReferencia bibliográfica
BRANCO, Gerson Luiz Carlos. A aplicação do art. 421 do Código civil e a função social dos contratos nas relações de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 160, p. 123-141, nov./dez. 2014.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A privacidade do empregado frente à obrigação de proteção da sua saúde na relação de emprego: uma abordagem sobre a inclusão da CID nos atestados médicos
Marques, Vinícius Lima; Stürmer, Gilberto | ago. 2020[por] Analisa a possibilidade de haver mais transparência no fornecimento de informações entre os atores da relação trabalhista, especificamente no que tange à inserção de CID – Código Internacional de Doenças – nos atestados médicos fornecidos aos empregadores, incluindo os Atestados de Saúde Ocupacional. Para tanto, ... -
O art. 334 do Código de processo civil e sua aplicação ao processo do trabalho
Lisboa, Patrícia Wanderley Fernandes | jun. 2018[por] Versa acerca da possibilidade de aplicação do disposto no art. 334 (audiência de conciliação) do Código de processo civil ao processo do trabalho. Inicialmente, o leitor é apresentado às diversas formas alternativas de solução de conflitos, seguido de uma análise acerca da previsão da conciliação na consolidação ... -
Compliance trabalhista e o direito à educação para o trabalho: desafios em face da responsabilidade social da empresa
Martins, Juliane Caravieri; Montal, Zélia Maria Cardoso | mar. 2019[por] O compliance trabalhista, de cunho preventivo, adaptado ao ambiente empresarial-laboral, objetiva a implantação de códigos de ética nas organizações e nas relações empregatícias a partir da análise dos contratos de trabalho, da mobilização de empregados e diretores no intuito de minimizar as ações judiciais ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
Honorato, Aristteu Passos | set. 2010[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Repercussões relevantes do novo CPC na execução trabalhista
Duarte Neto, Bento Herculano | jun. 2017[por] O novo (atual) Código de processo civil implementou inúmeras alterações no direito processual pátrio, diversas com repercussão no processo do trabalho. Neste texto, (re)discute-se a aplicação do CPC/2015 na seara juslaboral, em especial na execução trabalhista. Parte-se de uma análise do princípio do acesso à justiça ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
A (in)aplicabilidade do art. 523 do novo CPC ao processo do trabalho
Lago, Ronaldo Assunção Sousa do | dez. 2018[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei n. 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
Pimenta, José Roberto Freire | set. 2018[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ... -
Refundando o direito penal do trabalho: primeiras aproximações
Feliciano, Guilherme Guimarães | mar. 2009[por] No contexto brasileiro, o Direito Penal do Trabalho não tem merecido, da doutrina especializada, a devida atenção, conquanto as estatísticas judiciais demonstrem que - a despeito das inovações legislativas ensaiadas para otimizar a tutela jurídica dos direitos fundamentais dos trabalhadores e da organização geral ... -
Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização do tempo de trabalho na região autónoma dos Açores: estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais
Rodrigues, José Noronha; Pedro, Marta Raposo de Sousa | jul. 2019[por] Como forma de dar voz aos sujeitos da relação jurídico-laboral, concede o Estado o poder/ faculdade aos mesmos de acordarem as condições de trabalho aplicáveis às relações laborais. É neste sentido que se fala no conceito de autonomia coletiva: podem as organizações de trabalhadores e as organizações de empregadores, ...