Decreto
Brasil. Decreto n. 565, de 12 de julho de 1890
Decreto
Brasil. Decreto n. 565, de 12 de julho de 1890
Concede aos empregados de todas as estradas de ferro geraes da Republica direito de aposentadoria.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/9395Fonte
BRASIL. Decreto n. 565, de 12 de julho de 1890. Concede aos empregados de todas as estradas de ferro da República direito de aposentadoria. Decretos no Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, Rio de Janeiro, n. 7, p. 1510, 1890.Veja também
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Brasil. Decreto n. 221, de 26 de fevereiro de 1890
Concede aos empregados da Estrada de Ferro Central do Brazil direito a aposentadoria. -
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A aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do Trabalho
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A aposentadoria compulsória dos empregados públicos
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[por] Observa-se, nos últimos anos, a consolidação de uma orientação segundo a qual o empregador tem o dever legal de promover a extinção do contrato de trabalho quando o empregado público atinge determinada idade. Examinam-se, neste estudo, os fundamentos apresentados pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ... -
Raça e relações de trabalho
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[por] A aposentadoria do empregado, quando definitiva e voluntária, pode gerar consequências ao vínculo de emprego. Importa saber, no entanto, se a referida aposentadoria é fator de extinção do contrato de trabalho. Analisa-se o recente entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da controvertida matéria. ...
