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Artigo de periódico

Breves considerações sobre a ação rescisória no novo Código de processo civil e seus reflexos no direito processual do trabalho

Lindoso, Alexandre Simões | jun. 2016
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/93955
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Table of contents
Objeto da ação rescisória: o conteúdo da decisão rescindível -- A competência: erro na indicação da decisão rescindenda -- Prazo decadencial -- Depósito prévio -- Causas de rescindibilidade: Violação de norma jurídica. Ação rescisória e distinguishing
In
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 82, n. 2 (abr./jun. 2016)
Citation
LINDOSO, Alexandre Simões. Breves considerações sobre a ação rescisória no novo Código de processo civil e seus reflexos no direito processual do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 2, p. 17-38, abr./jun. 2016.
Subject
Ação rescisória, Brasil ; Decisão judicial, Brasil ; Recurso (processo civil), Brasil ; Prazo (processo civil), Brasil ; Efeito vinculante, Brasil ; Brasil. Código de processo civil (2015)
RVBI
001072466
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