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    Artigo de periódico

    O artigo 220 do novo CPC e os tribunais do trabalho

    Pereira, João Batista Brito | jun. 2016
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    PDF (363Kb)

    RVBI
    001072591
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    Artigo de periódico

    O artigo 220 do novo CPC e os tribunais do trabalho

    Pereira, João Batista Brito | jun. 2016
    PDF (363Kb)

    O atual Código de Processo Civil, inserido no ordenamento jurídico pela Lei nº 13.105/2015, com vigência a partir de 18 de março de 2016, introduz significativas novidades nas normas de processo e no sistema jurídico-processual existente até então, com novos institutos objetivando emprestar maior eficiência ao sistema processual brasileiro. Enquanto na visão do CPC de 1973 a priorização eram as normas procedimentais, o novo CPC introduziu sistema de valorização do processo como meio de atingimento da pretensão deduzida em juízo. Vale dizer: a realização do direito. Agora, prioriza-se o fim almejado pelas partes, saneando-se defeitos procedimentais que antes eram obstáculos ao prosseguimento do feito. São inúmeros os excertos doutrinários que têm como objeto o novo CPC ou suas disposições específicas, abordando sempre as inovações introduzidas pela atual sistemática processual nos diversos campos do direito. Entretanto, o objetivo, de forma despretensiosa, é abordar apenas a inovação trazida pelo art. 220 do CPC e suas repercussões no 1º e 2º graus de jurisdição da Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/93953
    Description
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 82, n. 2 (abr./jun. 2016)
    Citation
    PEREIRA, João Batista Brito. O artigo 220 do novo CPC e os tribunais do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 2, p. 153-175, abr./jun. 2016.
    Subject
    Prazo (processo civil), legislação, alteração, Brasil ; Prazo (processo trabalhista), alteração, Brasil ; Férias forenses, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil ; Tribunal do trabalho, Brasil ; Brasil. Código de processo civil (2015)
    RVBI
    001072591
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