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Ato
Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016
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Ato
Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016
Dispõe sobre procedimentos para alienação
de bens e Semana Nacional da Execução.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/93897Descripción
Altera a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016.Determina a republicação da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016, renumerando-se as subseções da seção XII - Execução.