Artigo de periódico
Impactação dos precedentes judiciais como fonte de direito no novo CPC e a influência no processo do trabalho
| dc.contributor.author | Galindo, Cleusy Araújo | |
| dc.date.accessioned | 2016-08-22T12:42:41Z | |
| dc.date.available | 2016-08-22T12:42:41Z | |
| dc.date.issued | 2016-06 | |
| dc.identifier.citation | GALINDO, Cleusy Araújo. Impactação dos precedentes judiciais como fonte de direito no novo CPC e a influência no processo do trabalho = The impact of judicial precedents as source of law and its influence in the labor process. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 169, p. 83-110, maio/jun. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/93795 | |
| dc.description.abstract | [por] Faz menção aos precedentes judiciais tratados de forma incisiva no Novo Código de Processo Civil, que está diretamente ligado ao Estado Democrático de Direito no regime do civil law. Apesar de sua aproximação com o common law verifica-se a prevalência de cláusulas gerais, maior poder aos magistrados e aplicabilidade de precedentes vinculantes. O legislador, na busca pela efetividade do Processo Civil, sugere reformas significativas que propiciam a celeridade, modelando-se conforme os anseios da sociedade e tendo como meta atingir a celeridade e informalidade do Processo do Trabalho, sua marca registrada, e foco da problematização a ser trabalhada. Será contextualizado o caminhar do Direito por um sistema de precedentes vinculantes, onde se permeiam conceitos e técnicas a serem analisados. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The central theme in the study mentions the judicial precedents dealt incisively Project in the new Code of Civil Procedure which is directly connected to the democratic state of law. The regime of civil law and their approach to the common law where there is a prevalence of general clauses, more power to the judges and applicability of binding precedent. The legislature in the quest for effectiveness of Civil Procedure suggests significant reforms that provide the speed, shaping up as the desires of the society, and with the goal of achieving the speed and informality of the Labour Process, its trademark. It will be contextualized in firm steps of the Law for a system of binding precedents where permeate concepts and techniques to be analyzed. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Noções gerais sobre hermenêutica e princípios na teoria geral do direito -- Mudanças e rupturas trazidas pelo novo CPC no processo do trabalho -- Caracterização dos sistemas da civil law e common law -- O ativismo judicial e a supremacia constitucional -- O precedente judicial como fonte do direito e seus efeitos no novo CPC | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 42, n. 169 (maio/jun. 2016) | pt_BR |
| dc.subject | Decisão judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Efeito vinculante, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Common law | pt_BR |
| dc.subject | Fontes de direito | pt_BR |
| dc.subject | Ativismo judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
| dc.title | Impactação dos precedentes judiciais como fonte de direito no novo CPC e a influência no processo do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | The impact of judicial precedents as source of law and its influence in the labor process | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1071940 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/93342 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
A teoria dos precedentes no direito brasileiro
[por] Trata da teoria dos precedentes no direito brasileiro. O desenvolvimento dos sistemas jurídicos da common law e da civil law, com maior ênfase na common law, mas que também é objeto de atenção pela civil law, perpassa pelo direito aplicado judicialmente. O problema que se apresenta, como ponto de partida da ... -
Via de mão dupla: precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo CPC: uma visão de direito comparado
[por] O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência ... -
O artigo 15 do CPC/2015 e sua repercussão no ramo especializado do processo do trabalho
[por] Diferencia o processo comum do processo especializado, assentando, em síntese, que, sendo o Código de Processo Civil a lei processual geral, a sua observância se impõe sempre que diplomas particulares sejam omissos ou deficientes, ratificando, assim, o que o legislador trabalhista já houvera normatizado desde 1943, ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ... -
O incidente de resolução de demandas repetitivas na Justiça do trabalho
[por] Discorre sobre a litigiosidade repetitiva e o incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR como ferramenta para sua administração e eventual neutralização. Reflete sobre os contornos do instituto, propondo interpretação construtiva autorizada pela aplicação supletiva de microssistemas processuais. O incidente ... -
Direito processual civil e do trabalho: noções gerais, comunicabilidade e noções de precedentes judiciais
[por] Demonstra a comunicabilidade e as noções gerais acerca dos precedentes no direito processual civil e no direito processual do trabalho, para depois defender a aplicabilidade dos incidentes de resolução de demanda repetitiva, de assunção de competência e de reclamação trabalhista, todos previstos no vigente Código ... -
Precedentes no processo do trabalho: caminhamos para o common law?
[por] Aborda algumas semelhanças e diferenças entre o sistema de precedentes tradicionalmente utilizado nos países de common law e a atual forma de aplicação dos precedentes no Brasil, especialmente no âmbito trabalhista. A revisão de julgados recentes de TST e STF, além do estudo da doutrina sobre o assunto, contribuem ... -
IRDR, IAC e stare decisis horizontal: sugestões regimentais para evitar a criação de jurisprudência conflitante
[por] Baseado em tópicos da obra "Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho", foca a obrigação dos Tribunais de formar jurisprudência "integra e coerente", prevista no art. 926 do CPC de 2015, bem como os meios para cumprir tal dever após a revogação do incidente de uniformização de jurisprudência ... -
Da civil law à common law: o nascimento do sistema de precedentes brasileiro
Sem a pretensão de reconstruir a história das diferentes tradições jurídicas, faz uma breve digressão no tempo com o intuito de revelar os fundamentos históricos do novo sistema de precedentes de observância obrigatória instituído no Código de processo civil de 2015. No Brasil, como se sabe, seguimos a tradição jurídica ...
