Artigo de periódico
Impactação dos precedentes judiciais como fonte de direito no novo CPC e a influência no processo do trabalho
[por] Faz menção aos precedentes judiciais tratados de forma incisiva no Novo Código de Processo Civil, que está diretamente ligado ao Estado Democrático de Direito no regime do civil law. Apesar de sua aproximação com o common law verifica-se a prevalência de cláusulas gerais, maior poder aos magistrados e aplicabilidade de precedentes vinculantes. O legislador, na busca pela efetividade do Processo Civil, sugere reformas significativas que propiciam a celeridade, modelando-se conforme os anseios da sociedade e tendo como meta atingir a celeridade e informalidade do Processo do Trabalho, sua marca registrada, e foco da problematização a ser trabalhada. Será contextualizado o caminhar do Direito por um sistema de precedentes vinculantes, onde se permeiam conceitos e técnicas a serem analisados. [eng] The central theme in the study mentions the judicial precedents dealt incisively Project in the new Code of Civil Procedure which is directly connected to the democratic state of law. The regime of civil law and their approach to the common law where there is a prevalence of general clauses, more power to the judges and applicability of binding precedent. The legislature in the quest for effectiveness of Civil Procedure suggests significant reforms that provide the speed, shaping up as the desires of the society, and with the goal of achieving the speed and informality of the Labour Process, its trademark. It will be contextualized in firm steps of the Law for a system of binding precedents where permeate concepts and techniques to be analyzed.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/93795Table of contents
Noções gerais sobre hermenêutica e princípios na teoria geral do direito -- Mudanças e rupturas trazidas pelo novo CPC no processo do trabalho -- Caracterização dos sistemas da civil law e common law -- O ativismo judicial e a supremacia constitucional -- O precedente judicial como fonte do direito e seus efeitos no novo CPCIn
Citation
GALINDO, Cleusy Araújo. Impactação dos precedentes judiciais como fonte de direito no novo CPC e a influência no processo do trabalho = The impact of judicial precedents as source of law and its influence in the labor process. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 169, p. 83-110, maio/jun. 2016.See also
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