Artigo de periódico
Princípios do direito coletivo do trabalho
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Princípios do direito coletivo do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/93662Description
Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito de Sindicalização (1948)In
Citation
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Princípios do direito coletivo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 55, p. 167-170, 1986.See also
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Liberdade e autonomia sindicais e a Convenção 87
Analisa o fato da nossa legislação e constituição estarem em total desacordo com os dispositivos da Convenção 87 da OIT. -
A Convenção 87 da OIT sobre a liberdade sindical de 1948: recomendações para a adequação do direito interno brasileiro aos princípios e regras internacionais do trabalho
Oferece subsídios doutrinários para que o Estado brasileiro reconsidere a ratificação da Convenção n. 87 da OIT sobre Liberdade Sindical e Direito de Sindicalização como alternativa para mutação das normas constitucionais, em particular quanto ao ajustamento do modelo sindical doméstico aos padrões internacionalmente vigentes. -
Evolução do direito coletivo do trabalho em 70 anos de justiça do trabalho
[por] Os conflitos são resolvidos mediante autocomposição ou heterocomposição. Há autocomposição quando as próprias partes, diretamente, os solucionam. Haverá heterocomposição quando, não sendo resolvidos pelas partes, os conflitos são solucionados por um órgão ou uma pessoa suprapartes. Forma autocompositiva é, ...
