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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 864, de 6 de junho de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jun. 2002
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    PDF (79Kb)

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 864, de 6 de junho de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jun. 2002
    PDF (79Kb)

    Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de Lei, de iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região (Campinas), criando no Quadro daquela Corte funções comissionadas nível 2.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/9341
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 864, de 6 de junho de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 428, 12 jun. 2002.
    Palabras clave
    Brasil. Congresso Nacional ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) ; Encaminhamento ; Quadro de pessoal ; Função comissionada ; Anteprojeto
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11152

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      Resolução Administrativa n. 1063, de 12 de maio de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 jun. 2005
      Encaminha anteprojeto de lei ao Congresso Nacional dispondo acerca da criação de cargos e de funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
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      Encaminha ao Congresso Nacional anteprojetos de lei que tratam da criação de funções comissionadas e de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
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      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a ampliação da composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região e a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do referido Tribunal.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 abr. 2002
      Encaminha ao Congresso Nacional projeto de Lei, de iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, criando cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário, Auxiliar Judiciário e funções em comissão, além da transformação de funções FC-4 em FC-8.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2007
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região.
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      Resolução Administrativa - RA

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 jun. 2007
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2007
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2007
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a ampliação da composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região e a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do referido Tribunal.
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