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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 2, de 5 de agosto de 2016

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) et al. | 10 ago. 2016
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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 2, de 5 de agosto de 2016

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) et al. | 10 ago. 2016
    PDF (124Kb)

    Regulamenta o adicional de qualificação a que se refere o art. 5º da Lei n. 13317, de 20 de julho de 2016.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/92994
    Autoría
    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
    Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)
    Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
    Descripción
    Inclui anexo
    Artículos relacionados
    Brasil. Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006
    Brasil. Lei n. 13.317, de 20 de julho de 2016
    Contenido
    Regulamento do Adicional de Qualificação de Curso Superior para os ocupantes do cargo de Técnico Judiciário
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil); BRASIL. Supremo Tribunal Federal; BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça; CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Superior Tribunal Militar; BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Portaria Conjunta n. 2, de 5 de agosto de 2016. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 153, n. 153, p. 124, 10 ago. 2016.
    Palabras clave
    Regulamentação ; Adicional ; Qualificação ; Servidor ; Técnico judiciário ; Diploma ; Curso superior
    adicional de qualificação
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      Ato

      Ato n. 337/CIF.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de julho de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jul. 2016
      Concede adicional de qualificação aos servidores ativos, inativos e aos ex-servidores instituidores de pensão, ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, portadores de diploma de curso superior.
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      Resolução

      Resolução n. 196/CSJT, de 30 de junho de 2017 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 set. 2017
      Dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Portaria Conjunta

      Portaria Conjunta n. 1, de 7 de março de 2007 

      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 mar. 2007
      Regulamenta dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1211, de 1º de março de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 mar. 2007
      Aprova as minutas: de anteprojeto de lei que altera dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; dos Regulamentos relativos ao Adicional de Qualificação e à Gratificação de Atividade de Segurança; de Regulamento referente à Gratificação ...
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      Portaria Conjunta n. 1, de 22 de maio de 2013 

      Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 maio 2013
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