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Artigo de periódico

O dano moral coletivo e a sua reparação

dc.contributor.authorMedeiros Neto, Xisto Tiago de
dc.date.accessioned2016-08-04T10:23:13Z
dc.date.available2016-08-04T10:23:13Z
dc.date.issued2015-03
dc.identifier.citationMEDEIROS NETO, Xisto Tiago de. O dano moral coletivo e a sua reparação. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 38, p. 11-35, mar. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/92442
dc.description.tableofcontentsCaracterização e conceito -- Fundamento legal -- Prova -- Hipóteses de incidência -- Reparação: Noções essenciais. A preponderância da função sancionatória. O valor da condenação. A destinação da parcela da condenação. A previsão do artigo 13 da Lei n. 7.347/85. A possibilidade de convolação ou direcionamento da parcela para finalidade específica. Iniciativa para a destinação do valor. Hipóteses de destinação adequada e uso da parcela da condenaçãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei dos interesses difusos (1985)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 4, n. 38 (mar. 2015)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-07-24;7347pt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse transindividual, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.titleO dano moral coletivo e a sua reparaçãopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1061484
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/85654pt_BR

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Nome:
2015_medeiros_neto_xisto_dano_ ...
Tamanho:
604Kb
Formato:
PDF
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