Portaria Conjunta
Portaria Conjunta n. 1, de 29 de julho de 2016
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Portaria Conjunta
Portaria Conjunta n. 1, de 29 de julho de 2016
Constitui comissão para análise e proposição de regulamentação conjunta necessária à aplicação da Lei n. 13317, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/92143Related items
Citation
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; BRASIL. Superior Tribunal Militar; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil); BRASIL. Superior Tribunal de Justiça; BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral; BRASIL. Supremo Tribunal Federal; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria Conjunta n. 1, de 29 de julho de 2016. Diário Oficial da União: seção 2, Brasília, DF, ano 57, n. 146, p. 73, 1º ago. 2016.Subject
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Portaria n. 179, de 18 de agosto de 2016
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Brasil. Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012
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Portaria Conjunta n. 2, de 28 de agosto de 2019
Altera o art. 1º da Portaria Conjunta n. 1, de 31 de julho de 2019, que constitui equipe de auditoria para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). -
Brasil. Lei n. 12.513, de 26 de outubro de 2011
Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis n. 7998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade ... -
Brasil. Decreto-lei n. 1.341, de 22 de agosto de 1974
Dispõe sobre a implantação gradualista do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei n. 5645, de 10 de dezembro de 1970. -
Ato n. 401/SEGJUD.GP, de 6 de agosto de 2014
Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de regulamentar a Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
