Artigo de periódico
Meio ambiente saudável no trabalho e o risco de surdez na aposentadoria especial
Artigo de periódico
Meio ambiente saudável no trabalho e o risco de surdez na aposentadoria especial
[por] Enfrenta os conflitos na jurisprudência brasileira sobre o risco de surdez e sua relação com o meio ambiente do trabalho. No julgamento do Recurso Extraordinário com Ag em RE 664335, o STF chancelou as posições antagônicas da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal: para a mesma hipótese, situações diferentes e consequências opostas quanto à utilização do equipamento de proteção individual quando a atividade especial envolve o ruído. [eng] It is Article facing conflicts in the Brazilian case law on the risk deafness and its relationship to the working environment. In the judgment of an extraordinary appeal n. 664 335, the Supreme Court accepted the antagonistic positions of the Labor Court and the Federal Court: for the same case, different situations and different consequences on the use of personal protective equipment when the activity involves special noise.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/91442In
Citation
SANTOS FILHO, Oswaldo de Souza. Meio ambiente saudável no trabalho e o risco de surdez na aposentadoria especial. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 166, p. 209-221, nov./dez. 2015.See also
-
A aposentadoria especial e o uso de equipamento de proteção individual
[por] Trata da discussão, recentemente pacificada, acerca da concessão da aposentadora especial aos trabalhadores que tenham utilizado, quando da execução das atividades em ambientes que causam prejuízos à saúde e integridade física, o devido e eficaz equipamento de proteção individual (EPI). Há entendimento no sentido ... -
Análise jurisprudencial da (i)licitude de contrato de locação de veículo acessório ao contrato de trabalho
[por] Analisa a validade jurídica do contrato de locação de veículo, pacto acessório ao contrato de trabalho celebrado entre empregado e empregador. No cotidiano trabalhista é comum que empresas que prestam serviços externos contratem empregados que possuem veículo próprio e celebrem com eles contrato de locação de veículo ... -
Terceirização de serviços e a responsabilidade subsidiária da administração pública após a decisão do STF no RE 760.931
[por] Trata do tema da terceirização de serviços, tendo por delimitação a responsabilidade da administração pública após o julgamento do Recurso Extraordinário 760.931 pelo Supremo Tribunal Federal. A pesquisa se justifica em razão da atualidade, da complexidade e dos reflexos que o tema delimitado possui. O artigo se ... -
O compliance como ferramenta para a criação de um meio ambiente de trabalho socialmente saudável
O direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno, apesar de ser apontado em diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988, Consolidação das Leis do Trabalho e em Convenções da Organização Internacional do Trabalho, ainda hoje é frequentemente violado. Recentemente, cerca de dez funcionários criticaram o ... -
From access to the courts to the right to an effective remedy: a European perspective of modern procedural challenges
[por] Ilustra e discute alguns dos principais desenvolvimentos que os sistemas de justiça civil experimentaram, bem como os desafios que enfrentam hoje no contexto institucional e cultural da Europa, onde as legislaturas nacionais individuais não são mais os principais atores no campo. Na primeira parte, o enfoque recai ... -
Ações propostas por sindicatos como substitutos processuais e honorários advocatícios contratuais
[por] Questiona a tese adotada no Incidente de Recurso Especial Repetitivo, Tema 1175, do Superior Tribunal de Justiça, que apenas admitiu o sindicato levantar honorários advocatícios contratuais nas execuções individuais de sentenças coletivas mediante apresentação de contratos de honorários individuais com os beneficiários ... -
Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico: por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
[por] As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se ... -
O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho
[por] Versa sobre o enquadramento do grau de insalubridade pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, dos conforme a redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, que promoveu alterações significativas na Consolidação das leis do trabalho (CLT), especialmente em pontos de grande ... -
Monitoramento por câmeras, intimidade do empregado e direito fundamental ao trabalho digno
[por] Analisa o uso do monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho em relação à intimidade do empregado condicionado ao direito fundamental ao trabalho digno. Assim sendo, para o desenvolvimento do manuscrito, utilizou-se o método de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, objetivando analisar o posicionamento ... -
A saúde mental e o meio ambiente de trabalho
[por] Trata das obrigações do empregador para preservação do meio ambiente de trabalho saudável. O texto relata que o stress acarreta diversas doenças profissionais, em especial a Síndrome de Burnout, que já é reconhecida pelo INSS, como um tipo de doença ocupacional. Uma vez constatado o nexo causal entre o stress e a ...
