Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 739, de 7 de julho de 2016
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2016-07-22T20:35:50Z | |
| dc.date.available | 2016-07-22T20:35:50Z | |
| dc.date.created | 2016-07-07 | |
| dc.date.issued | 2016-07-08 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Medida Provisória n. 739, de 7 de julho de 2016. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 153, n. 130, p. 2-3, 8 jul. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Medida Provisória n. 739, de 7 de julho de 2016. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 153, n. 132, p. 1-2, 12 jul. 2016. Republicação 1. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/91273 | |
| dc.description.abstract | Altera a Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213 | pt_BR |
| dc.subject | Incapacidade | pt_BR |
| dc.subject | Perícia | pt_BR |
| dc.subject | Bônus | pt_BR |
| dc.subject | Previdência social | pt_BR |
| dc.subject | Plano de benefícios | pt_BR |
| dc.subject | Legislação | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Medida provisória n. 739, de 7 de julho de 2016 | pt_BR |
| dc.type.ato | Medida Provisória - MP | pt_BR |
| dc.identifier.number | 739 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 201600739 |
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