Artigo de periódico
Dumping social e dignidade do trabalhador no meio ambiente de trabalho: propostas para a redução da precarização
Artigo de periódico
Dumping social e dignidade do trabalhador no meio ambiente de trabalho: propostas para a redução da precarização
[por] O processo produtivo em um mundo globalizado tem repercutido pontos negativos para a classe trabalhadora. Em decorrência de um mercado competitivo sem fronteiras, surgiu o Dumping Social, que é um termo utilizado para definir uma estratégia das grandes empresas para reduzirem os custos e, por consequência, aumentarem os lucros em prejuízo de direitos trabalhistas internacionalmente reconhecidos. Neste sentido, o meio ambiente do trabalho, que é o local onde o trabalhador passa a maior parte da sua vida, não é alvo de preocupação destas grandes corporações, permitindo que os trabalhadores desempenhem seu labor em locais inadequados, insalubres e sem as garantias mínimas. Assim, estudase neste trabalho a transgressão destes direitos fundamentais e analisa-se o papel da Organização Internacional do Trabalho e da Organização Mundial do Comércio, as quais são responsáveis nas matérias que envolvem trabalho e comércio em âmbito internacional. Da mesma forma, são considerados os direitos da personalidade prejudicados pela prática do Dumping Social, para em seguida apresentar proposta a fim de reafirmar as garantias fundamentais dos trabalhadores, uma vez que não bastam os direitos serem previstos, mas sim aplicados. [spa] El proceso de producción en un mundo globalizado ha repercutido puntos negativos para la clase obrera. Como resultado de un mercado competitivo y sin fronteras, surgió el Dumping Social, que es un término utilizado para definir una estrategia de las grandes empresas para reducir los costos, y por lo tanto aumentar las ganancias a expensas de los derechos laborales internacionalmente reconocidos. En este sentido, el medio ambiente del trabajo, que es el lugar donde el empleado pasa la mayor parte de su vida, no es motivo de preocupación de estas grandes corporaciones, lo que permite a los trabajadores realizar su trabajo en lugares inapropiados, insalubres y sin las garantías mínimas. Después de estudiar la transgresión de estos derechos fundamentales, se analizará el papel de la Organización Internacional del Trabajo y la Organización Mundial del Comercio, que son responsables por los asuntos relacionados con el trabajo y el comercio internacional. Del mismo modo, los derechos de la personalidad afectados por la práctica de Dumping Social serán considerados, para en seguida apresentar propuesta con el fin de reafirmar las garantías fundamentales de los trabajadores, ya que no es suficiente los derechos predichos, pero aplicados.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/89993Notas de conteúdo
O meio ambiente: conceito doutrinário e legal -- O papel das organizações internacionais -- O dumping social e suas consequências nos direitos da personalidadeFonte
SILVA, Leda Maria Messias da; NOVAES, Milaine Akahoshi. Dumping social e dignidade do trabalhador no meio ambiente de trabalho: propostas para a redução da precarização. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 43, p. 22-39, ago. 2015.Veja também
-
La cláusula social en el tratado de libre comercio entre Chile y Estados Unidos de norteamérica
Gamonal Contreras, Sergio | mar. 2008[por] Focaliza os efeitos trabalhistas decorrentes do Tratado de Livre Comércio entre o Chile e os Estados Unidos da América do Norte. O autor faz breve referência às origens internacionais do direito do trabalho e ao desenvolvimento da tutela do trabalhador em épocas de globalização, destacando, dentre tais mecanismos, ... -
Acidentes do trabalho na jurisprudência uruguaia e brasileira
Souza, Rodrigo Trindade de | 2013[por] A história do Direito do Trabalho confunde-se com a luta pela prevenção e reparação dos acidentes do trabalho e das doenças ocupacionais. Grande parte das lutas pela formação da legislação social, no Brasil e no Uruguai, teve razão na necessidade de que o trabalhador não suportasse sozinho os riscos de lesões por ... -
Una visión de la 105ª Conferencia Internacional del Trabajo OIT (mayo 30 a junio 12 de 2016)
Monsalve Cuéllar, Martha Elisa | jun. 2017[spa] En los últimos años, con el fin de compartir una experiencia tan enriquecedora como es la participación en este evento, el más importante a nivel mundial que se ocupa del mundo del trabajo y de la seguridad social, cada vez más complicado por los fenómenos de cambios demográficos, nuevas formas de trabajo, su oferta, ... -
Dumping social: relações das multinacionais e dos sujeitos de direito público interno e externo com as normas de trabalho
Kaway, Mina; Vidal, Pedro Walter Guimarães Tang | ago. 2015[por] Aborda o tema "dumping social", discutido nas relações internacionais, no direito internacional, do trabalho, econômico e comercial. Estuda como as instituições públicas e privadas tratam a promoção de padrões trabalhistas mínimos no âmbito do comércio internacional. Além disso, trata dos códigos de conduta, dos ... -
A função empresarial do direito do trabalho e a repressão local à concorrência predatória internacional viabilizada pelo dumping social
Rodrigues Junior, Edson Beas | dez. 2014[por] Uma das grandes ameaças enfrentadas pelas empresas brasileiras no cenário econômico atual, independentemente de sua envergadura, é a concorrência predatória promovida mediante a introdução, no mercado nacional, de produtos e insumos estrangeiros, manufaturados em condições de violação sistemática aos direitos ... -
O papel da OIT em 100 anos de existência e a importância das Convenções 148 e 155 sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho
Melo, Raimundo Simão de | set. 2019[por] Analisa o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos seus 100 anos de existência, enaltecendo o seu protagonismo na promoção da paz e da justiça social, como foi a proposta da sua criação depois da Primeira Guerra Mundial. Também se cuidou de verificar sobre o ingresso dos Tratados Internacionais ... -
Ética y derecho del trabajo
Ermida Uriarte, Oscar | mar. 2005Las relaciones entre la Ética y el Derecho del trabajo y de la seguridad social han tenido hasta el presente, por lo menos en la bibliografía de Derecho laboral y seguridad social, poco tratamiento, tanto a nivel internacional,1 como en el Uruguay, terreno este en el cual hay algunas pocas excepciones.2 Sin embargo, puede ... -
O dumping social e a total possibilidade de tutela das minorias na atividade empresarial
Massi, Juliana Machado; Villatore, Marco Antônio César | ago. 2015[por] Estuda "O dumping social à luz do ordenamento jurídico brasileiro". O Direito do Trabalho surgiu como medida protetiva dos trabalhadores em virtude dos abusos cometidos, sobretudo, com o advento da Revolução Industrial. Com o passar dos séculos, as sociedades foram se desenvolvendo e a conquista por direitos ... -
Substituição processual sindical e o meio ambiente do trabalho
Pimenta, Adriana Campos de Souza Freire | jul. 2011Um meio ambiente saudável para o desenvolvimento das atividades é um direito fundamental de todo trabalhador, havendo previsão constitucional e na legislação ordinária neste sentido. Contudo, todos sabemos, a normatização não é suficiente para assegurar o efetivo cumprimento da lei. A Constituição de 1988 trata do meio ... -
A teoria do reconhecimento de Charles Taylor e o direito à liberdade de convicção religiosa: o direito do empregado à alteração de jornada de trabalho como direito à diferença
Oliveira, Ariete Pontes de; Penna, Iana Soares de Oliveira | jun. 2015[por] A política do reconhecimento de Charles Taylor defende a aplicação de políticas de reconhecimento à diferença em razão da não homogeneidade social. O direito do trabalho desenvolve-se pelo reconhecimento da diferença havida entre o trabalho e o capital, enfim, é marcado pela relação heterogênea havida entre os seus ...