Transforma cargos em comissão de Assessor do Gabinete da Presidência e transfere função comissionada da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Presidência.

Altera a denominação de funções comissionadas de Chefe de Gabinete, originárias dos gabinetes da extinta representação classista do Tribunal Superior do Trabalho, para funções comissionadas de Assessor de Ministro. Autoriza o ajustamento da situação dos servidores exercentes do cargo de chefia de gabinete, que passarão ...

Declara a transformação de emprego em cargo efetivo e a extinção de função comissionada de Assistente 1, Nível TST-FC-1, pertencente à Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho.

Transfere funções comissionadas para a Tabela do Gabinete da Presidência e transforma funções comissionadas vinculadas ao Gabinete da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

Surbordina a Secretaria de Controle Interno diretamente à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e incorpora funções comissionadas à respectiva Tabela de Funções Comissionadas da SECOI.