Artigo de periódico
Dos prazos processuais no novo CPC, inclusive sua contagem contínua em dias úteis: da aplicação subsidiária e supletiva ao processo do trabalho: comentários iniciais
Artigo de periódico
Dos prazos processuais no novo CPC, inclusive sua contagem contínua em dias úteis: da aplicação subsidiária e supletiva ao processo do trabalho: comentários iniciais
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/89503Notes de contenu
Dos prazos da publicação no diário de justiça eletrônico (arts. 212/213) -- Dos prazos quando da ausência de expediente forense não se tem dias úteis, dos feriados para efeito forense (arts. 216) -- Dos prazos: tempestividade (arts. § 4º do art. 218) -- Da contagem dos prazos: dias úteis (art. 219) -- Dos prazos: recesso forense (20 de dezembro a 20 de janeiro) e semana de conciliação (arts. 220 a 221) -- Dos prazos: obstáculo e justa causa (arts. 221) -- Dos prazos da publicação no diário de justiça eletrônico (art. 224) -- Dos prazos: litisconsórcio e contagem (arts. 229) -- Do começo do prazo ou intimação eletrônica (art. 231)Source
CASTELO, Jorge Pinheiro. Dos prazos processuais no novo CPC, inclusive sua contagem contínua em dias úteis: da aplicação subsidiária e supletiva ao processo do trabalho: comentários iniciais. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 44, p. 194-203, set. 2015.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
Oliveira, Sebastião Geraldo de | mar. 2019A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ... -
O novo Código de processo civil e a sua aplicação no processo do trabalho com relação aos prazos
Maciel, José Alberto Couto | mar. 2016Resumido estudo sobre a aplicação de alterações da nova lei que regulamenta o processo civil no processo do trabalho quanto às alterações referentes a prazos. -
A Fazenda Pública no processo do trabalho
Krauspenhar, Rogério | set. 2005No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ... -
Primeiras notas sobre a inovação legislativa e seus reflexos no processo trabalhista: Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006
Prata, Marcelo Rodrigues | ago. 2006A Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006 acresceu o art. 285-A à Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil. Ela entrou em vigor noventa dias após a data de sua publicação, ou seja, em 9 de maio de 2006. A lei em análise é oriunda do "Pacto de Estado em favor de um Poder Judiciário ... -
A relevância do termo inicial na contagem dos prazos processuais
Pego, Rafael Foresti | set. 2011[por] Analisa os arts. 774 e 775 da CLT, especificamente no que diz respeito aos reflexos e relevância dos critérios, adotados pela legislação, de início e de término dos prazos processuais no âmbito do direito processual do trabalho. Buscou-se demonstrar que o dia de início de um prazo processual tem tratamento e ... -
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: forma de aplicação no direito processual do trabalho
Miessa, Élisson | set. 2016A separação existente entre o patrimônio das sociedades empresárias e de seus sócios, em conjunto com a limitação da responsabilidade dos sócios presente em algumas formas de constituição de sociedades, serve algumas vezes para prejudicar credores, especialmente os trabalhistas. Desse modo, para evitar que tais sociedades ... -
Os reflexos do Código de processo civil de 2015 no direito processual do trabalho: prazos processuais e duração razoável do processo
Almeida, Cleber Lúcio de | dez. 2015[por] Versa sobre os reflexos do Código de Processo Civil de 2015 no direito processual do trabalho, no que concerne à disciplina dos prazos processuais. Antes de examinar o tema colocado em dest aque, é indispensável estabelecer a relevância da concretização dos direitos atribuídos aos trabalhadores pela ordem jurídica ... -
Notas acerca da reparação de danos extrapatrimoniais prevista na Lei n. 13.467/2017
Ledur, José Felipe | mar. 2020O trabalho em princípio devia ter como foco principal a inovação trazida no § 1º do art. 223-G no que tange à quantificação do dano extrapatrimonial. Entretanto, uma questão preliminar relevante tem de ser enfrentada, qual seja, se a letra do art. 223-A tem como prevalecer quando pretende impor o exame exclusivo dos ... -
Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do trabalho
Teixeira Filho, Manoel Antonio | nov. 2019Dentre as marcantes inovações introduzidas no processo do trabalho pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, três delas, em especial, estão a acarretar profundas controvérsias — e consequentes inquietações — nos sítios da doutrina e da jurisprudência, a saber: a) a exigência de que a petição inicial indique o valor dos ... -
A Instrução Normativa n. 39 do TST: a interpretação dada pela corte trabalhista à aplicação do Código de processo civil no processo do trabalho: 1ª parte
Silva, Bruno Freire e | ago. 2016[por] Analisa de forma crítica a recente IN 39, elaborada pelo TST e editada pela Res. 203, de 15.03.2016, que dispõe sobre as normas do Novo Código de Processo Civil que serão aplicadas no processo do trabalho. Nessa primeira parte são analisados os dispositivos da parte geral, seguindo a sistemática adotada pela Corte ...