Artigo de periódico
Direitos fundamentais a prestações e intervenção do poder judiciário à luz da hermenêutica principiológica do novo Código de processo civil
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Direitos fundamentais a prestações e intervenção do poder judiciário à luz da hermenêutica principiológica do novo Código de processo civil
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/89499Table of contents
O paradigma do estado democrático de direito: feição principiológica do ordenamento jurídico -- Direitos fundamentais a prestações e o déficit legislativo: perspectiva principiológica do novo CPC -- Novo CPC e justiça do trabalhoIn
Citation
MENDES, Ubirajara Carlos. Direitos fundamentais a prestações e intervenção do poder judiciário à luz da hermenêutica principiológica do novo Código de processo civil. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 44, p. 182-193, set. 2015.See also
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A leitura principiológica do direito do trabalho na nova hermenêutica constitucional: uma análise de colisão de valores frente à Súmula n. 331 do TST
Analisa a estrutura normativa e interpretativa do Princípio Protetor no ordenamento jurídico trabalhista, especialmente no Direito Individual do Trabalho, no sentido de reafirmar sua significativa e, ainda, atual importância, analisando-o sob a ótica da teoria dos princípios. O Princípio Protetor, enquanto o princípio ...
