Artigo de periódico
A jornada do motorista profissional diante da Lei 13.103
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A jornada do motorista profissional diante da Lei 13.103
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/89343In
Referencia bibliográfica
OLIVEIRA NETO, Célio Pereira. A jornada do motorista profissional diante da Lei 13.103. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 45, p. 119-128, out. 2015.Ítems relacionados
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Comentários sobre a Lei n. 13.103: motorista profissional
Apresenta breves comentários sobre a Lei n. 13103, que trata do exercício da profissão de motorista, e foi sancionada pela Presidente da República em 2 de março de 2015 — traçando comparativo com a Lei n. 12619. O objetivo é lançar as primeiras luzes sobre a nova lei, que não só revoga em parte a anterior, como também ... -
Considerações sobre a Lei n. 13.103/2015 e o exercício da atividade de motorista profissional
Lança um primeiro olhar sobre a novel legislação regulamentadora da profissão do motorista e, sob o viés da praticidade, analisar direitos, deveres e circunstâncias que passaram a nortear essa atividade profissional. -
Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 11442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), ... -
As Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 e flexibilização da jornada de trabalho do motorista em transporte rodoviário de passageiros e de cargas
Analisa os impactos trazidos pelas duas leis, publicadas com poucos anos de diferença, no sistema jurídico relativo ao motorista profissional, no que se refere às possibilidades de flexibilização da jornada do motorista em transporte rodoviário de passageiros e de cargas. O primeiro aspecto que se destaca são as fontes ... -
Tutela jurídica dos motoristas profissionais: aspectos precarizantes da Lei. n. 13.103/15
Denuncia o viés precarizante de alguns dispositivos da nova lei dos motoristas, cuja essência é marcada por equivocada opção polos interesses econômicos do empregador e dos segmentos econômicos que dependem do transporte de carga e de passageiros em detrimento dos motoristas profissionais. -
Comentários à legislação do motorista: análise do ordenamento jurídico Leis (12.619/2012 e 13.103/2015)
Com o advento da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, houve a regulamentação da profissão do motorista, com inúmeras inovações na seara do Direito do Trabalho, com alterações na própria CLT e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Posteriormente, a Lei 13.103/2015 alterou várias regras quanto ao trabalho do motorista ...
