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    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Resolução

    Resolução n. 14, de 21 de março de 2006

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 mar. 2006
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    PDF (40Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados719

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    Resolução

    Resolução n. 14, de 21 de março de 2006

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 mar. 2006
    PDF (40Kb)

    Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder Judiciário e para a magistratura dos Estados que não adotam o subsídio.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/89246
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 14, de 21 de março de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 81, n. 62, p. 145-146, 30 mar. 2006.
    Subject
    Subsídio ; Magistrado ; Magistratura ; Poder judiciário ; Servidor ; Remuneração
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados719

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      Resolução

      Resolução n. 13, de 21 de março de 2006 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 mar. 2006
      Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura.
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      Ato

      Ato n. 8/CSJT.GP.SG.CGPES, de 14 de janeiro de 2016 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 jan. 2016
      Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 162/CSJT.GP.SG.CGPES, de 22 de junho de 2018 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 jun. 2018
      Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 4/CSJT.GP.SG.CGPES, de 12 de janeiro de 2018 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 jan. 2018
      Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 6, de 11 de janeiro de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 jan. 2008
      Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 27/GDGSET.GP, de 16 de janeiro de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 jan. 2008
      Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 130/CSJT.GP.SG, de 9 de setembro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 set. 2022
      Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 8/CSJT.GP.SGPES, de 8 de março de 2023 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 mar. 2023
      Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 3, de 12 de janeiro de 2017 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 jan. 2017
      Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 1/CSJT.GP.SE, de 14 de janeiro de 2010 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 jan. 2010
      Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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