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Despacho de 16 de junho de 2016
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Despacho de 16 de junho de 2016
Determina que sejam adotadas as providências pertinentes aos respectivos acertos nos recolhimentos da Contribuição para o Plano de Seguridade Social (CPSS) do servidor e patronal sobre o valor da Gratificação de Atividade Externa (GAE).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/88902Hace referencia a
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 16 de junho de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 24, p. 8, 17 jun. 2016.Ítems relacionados
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O sistema de seguridade social e o princípio da solidariedade: reflexões sobre o financiamento dos benefícios
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Provimento n. 1, de 20 de fevereiro de 1990
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Prevenção como fator de competitividade no século 21: uma boa perspectiva sobre o Brasil
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Despacho de 26 de novembro de 2015
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Brasil. Lei de custeio da seguridade social (1991)
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[por] Aborda a interseção entre os critérios ESG (Environmental, social, and governance) e o campo do direito, com foco nas áreas de direito penal empresarial, tributário e impacto social. Inicialmente, apresenta um breve histórico do ESG e sua crescente relevância no mundo dos negócios, especialmente no contexto brasileiro, ...
