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Despacho de 16 de junho de 2016
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Despacho de 16 de junho de 2016
Determina que sejam adotadas as providências pertinentes aos respectivos acertos nos recolhimentos da Contribuição para o Plano de Seguridade Social (CPSS) do servidor e patronal sobre o valor da Gratificação de Atividade Externa (GAE).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/88902Refers to
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 16 de junho de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 24, p. 8, 17 jun. 2016.See also
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Despacho de 27 de junho de 2017
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O sistema de seguridade social e o princípio da solidariedade: reflexões sobre o financiamento dos benefícios
[por] Demonstra que o sistema de seguridade social brasileiro, tal como concebido no ordenamento jurídico imposto pela Constituição de 1988, pauta-se em uma idéia de solidariedade que é inerente ao Estado Providência e à social-democracia, que não se confunde com os ideais de fraternidade e de solidariedade, pautados na ... -
Provimento n. 1, de 20 de fevereiro de 1990
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Prevenção como fator de competitividade no século 21: uma boa perspectiva sobre o Brasil
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Despacho de 2 de dezembro de 2016
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Pagamento indenizado das contribuições previdenciárias para fins de planejamento de aposentadoria
[por] O planejamento previdenciário para fins de reconhecimento do melhor benefício exige muitas vezes o preenchimento de lacunas nos períodos contributivos dos segurados. Todavia, para proceder aos recolhimentos dessas competências em atraso, é necessário que se verifique primeiramente o tipo de segurado que se discute, ... -
Despacho de 26 de novembro de 2015
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Resolução Administrativa n. 2264, de 8 de novembro de 2021
Referenda o Ato n. 252/SEGPES.GDGSET.GP, de 29 de setembro de 2021, que aprova o Plano Diretor de Gestão de Pessoas (PDGP) do Tribunal Superior do Trabalho, para o período de 2021 a 2026. -
Brasil. Lei de custeio da seguridade social (1991)
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio. -
ESG, previdência e saúde e segurança do trabalho
[por] Aborda a interseção entre os critérios ESG (Environmental, social, and governance) e o campo do direito, com foco nas áreas de direito penal empresarial, tributário e impacto social. Inicialmente, apresenta um breve histórico do ESG e sua crescente relevância no mundo dos negócios, especialmente no contexto brasileiro, ...
