Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1105, de 1º de dezembro de 2005
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Resolução Administrativa n. 1105, de 1º de dezembro de 2005
Resolve que a compensação dos processos redistribuídos na forma do art. 91 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho será feita pela Secretaria de Distribuição, mediante comunicação formal das Secretarias dos Órgãos Judicantes em que se procedeu à redistribuição.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/8848Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1105, de 1º de dezembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 8 dez. 2005.See also
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Resolução Administrativa n. 853, de 18 de abril de 2002
Determina que os processos conclusos ao Exmo. Ministro RONALDO LOPES LEAL sejam redistribuídos ao Exmo. Juiz ALOYSIO VEIGA, convocado para a vaga do Exmo. Ministro ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, que se aposentou, e que os processos de competência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, da Seção Especializada em ... -
Emenda Regimental n. 2, de 19 de abril de 2021
Altera os arts. 102, § 3º, 106, §§ 1º e 2º, e 107, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. -
Resolução Administrativa n. 51, de 9 de agosto de 1991: interpretativa do art. 59 do Regimento Interno do TST
Interpreta o art. 59 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [1988]. -
Ato n. 15/GDGCJ.GP, de 7 de fevereiro de 2000
Trata sobre os procedimentos a serem adotados pelas Secretarias dos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho na redistribuição dos processos com as devidas compensações após a lotação dos servidores nos cargos e funções incluídos à tabela dos Exmos. Ministros. -
Resolução Administrativa n. 800, de 29 de junho de 2001
Resolve que os processos conclusos ao Exmo. Ministro VANTUIL ABDALA, eleito Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, serão redistribuídos no âmbito dos Órgãos julgadores. -
Ordem de Serviço n. 2, de 22 de março de 2006
Determina que as Secretarias dos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho comuniquem à Secretaria de Distribuição toda e qualquer redistribuição de processo. -
Resolução Administrativa n. 799, de 29 de junho de 2001
Resolve que, havendo autorização do Tribunal Pleno para juízes convocados permutarem de Turma, os processos com o visto do relator permanecerão vinculados a S. Exa., que os julgará na Turma de origem; e que os processos nos quais não houve lançamento de visto serão redistribuídos ao juiz convocado que vier ocupar a cadeira vaga. -
Resolução Administrativa n. 1243, de 9 de junho de 2007
Resolve que, a partir do término da convocação dos relatores, os processos distribuídos aos Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho que atuam no Tribunal Superior do Trabalho em caráter excepcional e temporário, em que tenha havido interposição de agravo, agravo regimental ou embargos declaratórios, serão redistribuídos ... -
Resolução Administrativa n. 791, de 21 de junho de 2001
Resolve que os processos conclusos ao Exmo. Ministro a ser eleito Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, sem a aposição de visto por S. Exa., serão redistribuídos ao juiz convocado em substituição ao Exmo. Ministro JOSÉ LUIZ VASCONCELLOS, que se aposentou, ou para o magistrado que vier a substituí-lo definitivamente. -
Emenda Regimental n. 3, de 6 de fevereiro de 2012
Altera a redação dos arts. 210, "caput" e § 1º; 93, §§ 1º e 2º; 96; 97; 99; 118; 236, § 2º e 242, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008.
