Artigo de periódico
Impactos das convenções internacionais do trabalho na legislação e a prática latino-americana sobre negociação coletiva.: apontamentos sobre a posição do Brasil
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Impactos das convenções internacionais do trabalho na legislação e a prática latino-americana sobre negociação coletiva.: apontamentos sobre a posição do Brasil
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/88200Description
Aplicação das convenções da OIT ns. 87, 98, 151, 154 e recomendações da OIT ns. 91, 159 e 163, nos países latino-americanos, com ênfase para o BrasilIn
Citation
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Impactos das convenções internacionais do trabalho na legislação e a prática latino-americana sobre negociação coletiva: apontamentos sobre a posição do Brasil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 60, p. 154-164, 1991.See also
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Situa as normas internacionais do trabalho, emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a natureza jurídica das normas internacionais de direitos humanos, abordando as suas três dimensões classicamente reconhecidas na doutrina. Inclui-se, no conceito de ... -
Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio pro homine
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O direito à negociação coletiva e as despedidas em massa: os deveres de participação do sindicato profissional nas tratativas prévias e de atuação das partes segundo a boa-fé
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Incorporação e aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil
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A Convenção 87 da OIT sobre a liberdade sindical de 1948: recomendações para a adequação do direito interno brasileiro aos princípios e regras internacionais do trabalho
Oferece subsídios doutrinários para que o Estado brasileiro reconsidere a ratificação da Convenção n. 87 da OIT sobre Liberdade Sindical e Direito de Sindicalização como alternativa para mutação das normas constitucionais, em particular quanto ao ajustamento do modelo sindical doméstico aos padrões internacionalmente vigentes. -
Impacto do direito internacional dos direitos humanos sobre o direito da criança e do adolescente no direito brasileiro
Tem por escopo pesquisa acerta, do impacto do direito internacional dos direitos humanos, sobre o direito da criança e do adolescente no direito interno brasileiro. Para abordar o tema a primeira noção a ser destacada é a de que todas as nações devem respeitar os direitos de seus cidadãos e, ainda, de que essas têm ...
